1998-09-05 - PORTARIA 925/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria três lugares de assessor, da carreira de engenheiro geógrafo, a extinguir quando vagarem, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, constante do anexo à Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro.

1998-09-28 - Aviso 190/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia depositado, em 17 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Abril de 1983.

1999-01-07 - Portaria 15/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 544-AB/96 de 4 de Outubro (com as alterações posteriormente introduzidas pela Portaria nº 72/97 de 30 de Janeiro), que concessionou ao Clube de Caçadores da Sobreposta uma zona de caça associativa (Proc nº 1907-DGF), situada no município de Braga.

1920-05-17 - Lei 971 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a remodelar até ao fim do ano económico de 1919-1920, os serviços públicos dependentes de todos os Ministérios, para o efeito de reduzir os quadros de pessoal e fazer nas dotações de verbas para material as economias compatíveis com o bom funcionamento dos mesmos serviços.

1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-M/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 1ºA/99, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação, que actualiza o elenco de habilitações para a docência dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário, para o concurso do ano escolar de 1999-2000.

1999-04-28 - Portaria 291/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho aprovado pela Portaria 596-B/93, de 21 de Junho, um lugar de inspector superior da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar.

1999-06-15 - Portaria 430/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Monte Branco, Seterrenos e outras vários prédios rústicos denominados «Herdades de São Francisco Velho e anexas, Monte do Foro, Vinha Velha, Marroal», e outros, sitos na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa (processo nº 404-DGF).

1999-08-24 - Portaria 688/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade de Penilhos e outras (processo nº 2203-DGF).

1981-05-25 - Portaria 426/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Altera a Portaria 602/79, de 21 de Novembro, que estabelece o regime de vendas a prestações, no que respeita à venda de livros, enciclopédias, colecções de publicações e quaisquer obras es fascículos e disco e gravações em fita magnética de natureza cultural ou didáctico.

1999-12-31 - Portaria 1130-B/99 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova as revisões do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 e dos Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Sul, PP3, Zona Norte, PP4, Zona Central, PP1, e Zona do Recinto da EXPO 98, PP2.