1987-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo da República Popular de Benim depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra

1988-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da França notificado o secretário-geral de que a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias se aplica aos territórios da Nova Caledónia, da Polinésia Francesa e da colectividade territorial de Saint-Pierre e Miquelon

1990-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 28 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feita em Montreal a 23 de Setembro de 1971

2016-02-02 - Deliberação (extrato) 101/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação da Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 2.º grau

1991-10-31 - Parecer do Conselho de Estado - Presidência da República - Conselho de Estado

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e, também por unanimidade, favorável à notificação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o referido cargo

1995-07-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que continue a diligenciar junto do Governo da República a adopção de medidas no sentido de adequar a zona de protecção do Estabelecimento Prisional do Funchal às circunstâncias concretas da Região e da localidade

1996-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos

1998-06-15 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que providencie no sentido de os utentes açorianos de todas as ilhas poderem beneficiar de tarifas iguais na sua deslocação de e para o continente e de e para São Miguel, Terceira e Faial pela TAP

2016-02-04 - Aviso 1316/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional de grau 1

2016-02-08 - Despacho 1913/2016 - Justiça - Gabinete da Ministra

Determina que o Centro de Estudos Judiciários inicie todas as diligências necessárias para a abertura de curso de formação adequado ao desenvolvimento de qualidade e aquisição de competências técnicas para o exercício de funções de juiz-presidente de tribunal de comarca, magistrado do Ministério Público-coordenador e administrador judiciário