2013-02-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 161/2013 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Retifica o Despacho n.º 207/2013, de 7 de janeiro, que nomeia António Pedro de Lima Gonçalves, juiz desembargador, Cristina Maria Lopes da Silva e Joaquim Manuel Ferreira Vieira e Melo, secretário de justiça, como Diretor-Geral e Subdiretores-Gerais da Direção-Geral da Administração da Justiça, respetivamente.

2013-02-22 - Despacho 2886/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto à Defesa Nacional, o PM 2/Leiria - Carreira de Tiro de Marrazes, situado na freguesia de Marrazes, conselho de Leiria.

2013-03-08 - Despacho 3700/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Designa Maria José Firmino de Jesus, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva.

2013-03-26 - Aviso 4296/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna pública a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SMIC - Serviço Médico de Imagem Computadorizada, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Porto.

2013-03-28 - Despacho 4506/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Moimenta da Beira.

2013-04-11 - Portaria 214/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Oficina de Fundição Sineira de Granja Nova, na Estrada Nacional 226, Granja Nova, freguesia de Granja Nova, concelho de Tarouca, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-04-12 - Aviso 4962/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna público ter sido revogada, por Despacho de 18 de março de 2013, a autorização concedida à sociedade Hospira Portugal, Lda., a partir das instalações sitas em Vialonga, para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.

2013-05-21 - Despacho 6564/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos no Doutor Paulo Vasconcelos Dias Correia, Diretor-Geral do Território.

2013-06-04 - Portaria 324/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza os serviços/organismos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social a assumir os encargos decorrentes da aquisição centralizada de combustíveis rodoviários, por vários anos económicos.

2013-06-25 - Declaração 138/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 à ASSOCIAÇÃO DE PATINAGEM DE LISBOA, NIPC 501 409 696, para a realização de atividades ou programa de caráter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.