Considerando que a política de modernização das Forças Armadas prossegue objetivos de reorganização das suas instalações militares, de modo a garantir elevados padrões de eficácia e eficiência, alcançados com o reaproveitamento do património excedentário ou inadequado afeto à Defesa Nacional;
Considerando que a rentabilização dos imóveis, disponibilizados pelo reajustamento do dispositivo militar, visa gerar meios que possibilitem a melhoria das condições de operacionalidade requeridas pelas missões das Forças Armadas, nomeadamente através da concentração de infraestruturas em zonas adequadas, libertando assim os espaços urbanos que, pelas suas características, se revelam inadequados à função militar;
Considerando que o PM 2/Leiria designado por "Carreira de Tiro de Marrazes" se encontra disponibilizado, fazendo parte da lista de prédios suscetíveis de rentabilização no quadro da Lei de Programação de Infraestruturas Militares, aprovada pela Lei Orgânica 3/2008, de 8 de setembro, com os inerentes benefícios financeiros e contributo para a gestão racional do património do Estado afeto à Defesa Nacional;
Considerando que a Junta de Freguesia de Marrazes manifestou interesse na aquisição do PM 2/Leiria;
Considerando que o prédio em causa integra o domínio público militar e que a sua alienação torna necessária a desafetação daquele domínio;
Considerando, finalmente que, conforme o disposto no n.º 1 do art.º 5.º da Lei Orgânica 3/2008, de 8 de setembro, a desafetação do domínio público militar é feita por despacho conjunto dos ministros responsáveis pela área das finanças e da defesa nacional;
Assim, ao abrigo do nº 1 do artº 5º da Lei Orgânica 3/2008, de 8 de setembro, determina-se:
Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto à Defesa Nacional o PM 2/Leiria - Carreira de Tiro de Marrazes, situado na freguesia de Marrazes, conselho de Leiria, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5571 da referida freguesia, a favor do Estado, tendo em vista a sua alienação à Junta de Freguesia de Marrazes a fim de proceder à reflorestação da Mata de Marrazes.
7 de setembro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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