1995-05-19 - Resolução da Assembleia da República 26/95 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TURQUIA, ASSINADO EM LISBOA A 13 DE MARÇO DE 1992, CUJA VERSÃO NAS LÍNGUAS PORTUGUESA, TURCA E INGLESA SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-08-17 - Aviso 208/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, ASSINADO EM MOSCOVO EM 22 DE JULHO DE 1994.

1995-10-25 - Portaria 1268/95 - Ministérios da Agricultura e da Saúde

ALTERA A PORTARIA 65/90 DE 26 DE JANEIRO, QUE FIXA O CRITÉRIO MICROBIOLÓGICO A UTILIZAR NA APRECIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS BOLOS E CREMES DE PASTELARIA, ADAPTANDO-A AOS PRINCÍPIOS E REGRAS COMUNITARIOS, DESIGNADAMENTE OS ESTABELECIDOS NA DIRECTIVA 93/43/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE JUNHO.

1995-11-09 - Portaria 1332/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO, A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA INFORMÁTICA - INFORMÁTICA INDUSTRIAL, CONFERINDO O GRAU DE BACHAREL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO E FUNCIONAMENTO DO CITADO CURSO.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-I/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 393/96 de 21 de Agosto, que alterou diversas portarias relativas ao regime de ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instítuídas pelo Regulamento (CEE) nº 2078/92 (EUR-Lex) , do Conselho, de 30 de Junho.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD866 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 396/88, de 20 de Junho, do Ministério da Educação, que autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

1996-11-16 - Portaria 669/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e para a Qualificação e o Emprego

Cria, no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, um lugar de chefe de secção, dois lugares de primeiro-oficial e dois lugares de segundo-oficial, a extinguir quando vagar.

1996-11-28 - Portaria 697/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

FIXA AS DATAS E OS CRITÉRIOS A TER EM CONTA PELA UNIDADE DE GESTÃO NA ANÁLISE E DECISÃO DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, APROVADO PELA PORTARIA 809-C/94, DE 12 DE SETEMBRO.

1997-02-21 - Portaria 124/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Concessiona, pelo período de 12 anos, à PORTUGALE - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A a zona de caça turística de Silha Medrosa.

1997-03-03 - Portaria 150/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria, no quadro de pessoal da reitoria da Universidade de Lisboa aprovado pela Portaria 44/89, de 23 de Janeiro, um lugar de técnico-adjunto de investigação, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.