2013-10-04 - Despacho 12686/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza a celebração do contrato programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., referente ao projeto de construção e de equipamento da Extensão de Saúde da Golegã.

2012-11-23 - Despacho 15094/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Nomeia Francisco José Costilhas Branco Duarte, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior da Defesa e das F-FDTL, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2013-11-21 - Despacho 15167/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo da criação do curso de especialização tecnológica em Realização de Eventos Multimédia, a ministrar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, nos termos do plano de formação que consta do anexo, a partir do ano letivo de 2013-2014, inclusive.

2013-11-22 - Resolução do Conselho de Ministros 73-B/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa inerente à celebração de um acordo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte, celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, pelo período de três anos.

2013-12-04 - Despacho 15807/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da «A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - Lote 2 - Sublanço Vila Real Nascente/Justes - Aditamento 2».

2013-12-19 - Portaria 917-B/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Autoriza a adoção de compromissos plurianuais com vista à celebração dos contratos simples de apoio à família por parte do Ministério da Educação e Ciência .

2013-12-30 - Declaração 275/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, para a realização de atividades ou programa de caráter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-01-20 - Resolução da Assembleia da República 6-A/2014 - Assembleia da República

Resolve apresentar ao Presidente da República uma proposta de realização de referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo.

2014-01-21 - Despacho 904/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Atribui a utilidade turística prévia a Comporta Dunes Hotel & Spa, com classificação projetada de 5 estrelas, a instalar em Grândola, de que é requerente a sociedade Comporta Dunes Hotéis e Golfe - Promoção e Desenvolvimento de Atividades Hoteleiras e Turísticas, S.A.

2014-02-18 - Despacho 2625/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, na Diretora-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva.