2012-11-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 68/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

2012-11-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 69/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, que procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento e prevê uma dispensa excecional do pagamento de contribuições.

2012-11-23 - DESPACHO 1751/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia a licenciada Sandra Isabel Goulart Pereira da Costa, em regime de comissão de serviço, Secretária-Geral do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2012-11-23 - DESPACHO NORMATIVO 86/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012.

2012-11-23 - DESPACHO 1748/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia Renée Françoise Amaral, para exercer funções de secretária particular do Gabinete da Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2012-11-23 - DESPACHO 1749/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia Liseta de Fátima Braga Bairos Garcia de Vargas, para o exercício de funções de Secretária Particular do Gabinete da Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2012-11-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 70/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 50/2012, de 25 de setembro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

2012-11-23 - DESPACHO 1747/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia Alzira Maria Serpa Silva, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Adjunta do Gabinete da Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2012-11-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 67/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 290/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento.

2012-11-23 - DESPACHO 1746/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia João Pedro Terra Garcia, em regime de comissão de serviço, para desempenhar funções de Chefe de Gabinete da Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.