2004-11-12 - Portaria 1401/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Magarreiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n° 2128-DGRF).

2004-11-23 - Portaria 1421/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Adopta as restrições básicas e fixa os níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos.

1985-04-12 - Portaria 198/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Reestrutura o quadro de pessoal dos hospitais concelhios de Arganil, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Montemor-o-Velho, Penacova, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

2005-01-11 - Portaria 24/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define as regras relativas ao modo de apresentação do azeite destinado a ser utilizado como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de restauração e bebidas.

1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5035 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 48/85, de 5 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, que determina que na emissão dos boletins de registo prévio de comércio externo e na liquidação las respectivas transacções passem a ser adoptadas directivas monetárias.

2005-03-07 - Portaria 240/2005 - Ministério da Educação

Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego, o plano de estudos do curso tecnológico de nível secundário de Educação Social.

1985-12-31 - DECLARAÇÃO DD5205 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/85, de 31 de Outubro, do Ministério da Educação, que cria os cursos técnico-profissional de educador social, técnico-profissional de técnico de secretariado, técnico-profissional de técnico de óptica ocular e profissional de auxiliar de óptica ocular.

2005-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima, publicando em anexos o respectivo Regulamento, assim como as plantas de ordenamento, de condicionantes e de situação existente, e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município.

1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 439/84, de 5 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações.

2005-09-20 - Portaria 853/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril).