Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria 439/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 5 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.