1997-08-07 - Aviso 248/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem a Dinamarca, Estónia, Filândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Letónio, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Roménia, São Marino, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, ex-República Jugoslava da Macedónia e Turquia assinado, a 4 de Abril de 1997, a Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina.

1997-08-28 - Portaria 778/97 - Ministério da Educação

Autoriza, a título excepcional, no ano lectivo de 1997-1998, dentro das vagas disponíveis, o 2º ano dos cursos dos ramos de formação educacional, referidos no nº 3 da Portaria nº 850/87, de 3 de Novembro (aprova a reestruturação curricular de cursos na Faculdade de Letras da Universidade do Porto).

1997-08-12 - Portaria 683-A/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exloração cinegética da zona de caça associativa (processo nº 987-DGF), concessionada ao Clube de Caçadores da Zona dos Templários, sita no município de Tomar, pela Portaria nº 689/92, de 9 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.

1997-09-11 - Portaria 906/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria Nº 576/92, de 26 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriceira, município de Alcanena e concessiona pelo período de dez anos a zona de caça da Louriceira (processo nº 900-DGF).

1997-09-22 - Portaria 980/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 722-N/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras (processo nº 1037 - DGF).

1997-11-06 - Portaria 1124/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a emissão de uma série de sobrescritos para serem utilizados no serviço postal nacional de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1997.

1997-11-18 - Resolução do Conselho de Ministros 198/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A., determinando que o preço unitário da venda das acções da citada sociedade não poderá ser inferior a 4 100$ nem superior a 5 000$.

1997-11-28 - Portaria 1201/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Sé e de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo nº 800 - DGF).

1998-02-07 - Aviso 36/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Canadá depositado, em 17 de Setembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Conferência de Estados Parte na Convenção sobre os Direitos da Criança em 12 de Dezembro de 1995.

1998-02-07 - Aviso 38/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o México depositado, em 22 de Setembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Conferência de Estados Parte na Convenção sobre os Direitos da Criança em 12 de Dezembro de 1995.