Autoriza, a título excepcional, no ano lectivo de 1997-1998, dentro das vagas disponíveis, o 2º ano dos cursos dos ramos de formação educacional, referidos no nº 3 da Portaria nº 850/87, de 3 de Novembro (aprova a reestruturação curricular de cursos na Faculdade de Letras da Universidade do Porto).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1987-11-03 - Portaria 850/87 - Ministério da Educação

  Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.