2012-01-06 - Despacho 135/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Procede à criação do grupo de trabalho, previsto nos protocolos celebrados entre o Ministério da Educação e Ciência, a AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) e o MEPEPC (Movimento da Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado), com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano, tendo em vista a alteração do modelo do regime de financiamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com (...)

2016-04-06 - Despacho 4696/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., em representação do Estado Português, e a Embraer Portugal Estruturas Metálicas, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo na expansão e diversificação da capacidade de produção e na capacitação tecnológica da sua unidade industrial para o fabrico de estruturas metálicas a integrar na produção em série dos três modelos de aeronaves que co (...)

2019-09-11 - Aviso 14092/2019 - Município de Anadia

Renovação das comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 2.º grau, Adelino da Silva Neves, para exercer o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Ângelo Manuel Carvalho Santos, para exercer o cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Humano, Cultural e Social, Carlos Alberto Pereira Cosme, para exercer o cargo de chefe de divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento, João Paulo Almeida Anjos, para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, Patrimon (...)

2023-07-19 - Aviso 31/2023 - Negócios Estrangeiros

Adesão da República da Croácia ao Acordo Que Altera o Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a (...)

2024-04-15 - Anúncio de procedimento 7249/2024 - Município de Setúbal

BNAUT - ARRONCHES JUNQUEIRO - cujo objeto é a reabilitação, alteração e ampliação de três edifícios, funcionalmente interligados em termos de estrutura e infraestruturas, localizados no quarteirão formado pelas Rua de Arronches Junqueiro (n.ºs 45 a 53), Travessa Francisco Pereira (n.ºs 10 a 14) e Rua do Eito (n.ºs 16 a 32), em pleno Centro Histórico de Setúbal, para adaptação destes edifícios à instalação de um Centro de Acolhimento, Programa de Reinserção Social, subscrito à Bolsa Nacional de Alojamento Ur (...)

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 6/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 217/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 277 (4 SUPLEMENTO), DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. FICA NULA E DE NENHUM EFEITO A PARTE DA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 217/94, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 277 (4 SUPLEMENTO), DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, A SEGUIR TRANSCRITA: NO CAP. O1, DIV. 02, SUBDIV. 01, ONDE SE LE: 01.02.05 - OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPECIE....1 200 DEVE L (...)

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-B/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso 33/2002, de 6 de Abril, que torna público terem, em 10 de Maio de 2001 e em 6 de Março de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Malta e pela Embaixada de Portugal em Roma, em que se comunicou o cumprimento das formalidades constitucionais internas, por ambos os países, para aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imp (...)

2002-09-24 - Aviso 86/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Agosto de 1999, sido emitida uma nota pelo Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros alemão e ter sido recebida na Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em 27 de Junho de 2001, referindo terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatut (...)

2007-09-20 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre Estado Português e a LACTOGAL, SGPS, S. A., a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., que tem por objecto a modernização da unidad (...)

2014-05-12 - Despacho 6152/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Exonera José António Cortez, Pedro Augusto Benrós de Almeida Freire e Hernâni Jorge Matias Miranda, respetivamente, dos cargos de vogais do Conselho de Administração e do Conselho Técnico-Pedagógicodo do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA) e nomeia para os mesmos cargos, Ana Cristina Coelho Vieira, Luís Filipe Cervela de Bastos Pereira Brás e Maria Margarida Ramos de Carvalho, nomeia igualmente Rita Sofia Lucas Siborro e Maria Clara Dias da Cunha, respetivamente para o cargos de (...)