Procede à criação do grupo de trabalho, previsto nos protocolos celebrados entre o Ministério da Educação e Ciência, a AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) e o MEPEPC (Movimento da Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado), com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano, tendo em vista a alteração do modelo do regime de financiamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

Despacho 135/2012

A melhoria da qualidade do ensino prestado aos nossos jovens e adultos constitui uma preocupação determinante do XIX Governo Constitucional. Para a prossecução deste fim é manifesto e imprescindível o contributo do Ensino Particular e Cooperativo.

Neste contexto, em Setembro último, o Ministério da Educação e Ciência assinou com a AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) e o MEPEPC (Movimento da Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado), protocolos destinados a garantir o normal funcionamento do ano escolar em curso, estabelecendo as condições de manutenção dos contratos de associação em vigor, bem como o montante do correspondente financiamento público.

Nos referidos protocolos, o Ministério da Educação e Ciência assumiu também o compromisso de criar um grupo de trabalho com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade, tendo em vista a alteração do modelo de financiamento público aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de

associação.

Nestes termos, e com este propósito, determino:

1 - Designar, para constituir o grupo de trabalho acima referido, as seguintes individualidades, cuja idoneidade, experiência e competência, comummente reconhecidas, são patentes nas notas curriculares anexas:

a) Licenciado Pedro Manuel Cruz Roseta, que presidirá;

b) Doutor Alfredo Duarte Egídio dos Reis;

c) Doutora Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva;

d) Licenciado Luís Manuel Flores de Carvalho.

2 - Os membros do grupo de trabalho acima designados, que desempenharão a sua missão a título gratuito, têm direito ao reembolso das despesas com transportes e ajudas de custo necessárias ao desempenho da mesma, cujos encargos serão

suportados por este Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2011.

28 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração

Escolar, João Casanova de Almeida.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Cruz Roseta.

Data de Nascimento: 29 de Junho de 1943.

2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação (1969-72);

Secretário-Geral da Universidade Católica Portuguesa e Secretário da Faculdade de

Ciências Humanas (1972-73);

Chefe da Divisão de Estudos da Direcção-Geral do Ensino Superior (1973-74);

Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa (1992-93 e 2007-10).

4 - Cargos institucionais e ou Representações e grupos de trabalho:

Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República em várias legislaturas, tendo exercido o cargo de Presidente da Comissão Educação, Ciência e

Cultura;

Colaborador do Secretariado para a Reforma Educativa (1972-73);

Presidente do Grupo Parlamentar do PSD (1979-81);

Embaixador representante permanente de Portugal junto da OCDE (1981-1988);

Membro do Conselho Nacional de Educação (1988-91);

Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo (1989-95);

Membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tendo sido Presidente da

Comissão de Cultura, Educação e Ciência;

Ministro da Cultura do XV Governo Constitucional (2002-04).

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Alfredo Duarte Egídio dos Reis.

Data de Nascimento: 13 de Novembro de 1954.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de

Economia e Gestão (ISEG);

Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão (ISEG);

Doutoramento em Matemática Actuarial e Estatística pela Heriot-Watt University,

Edimburgo;

Agregação em Matemática (ISEG);

Agregação em Gestão (ISEG).

3 - Experiência profissional:

Professor Associado do ISEG, Departamento de Gestão, tendo leccionado ao longo dos anos variadas disciplinas dos vários graus de ensino, licenciaturas, mestrados e doutoramentos, disciplinas das áreas da matemática, estatística, teoria do risco,

actuariado e finanças;

Investigador na área de teoria do risco, teoria da ruína, em actuariado;

Orientador de estudantes, trabalhos científicos, tanto ao nível de mestrado como de

doutoramento;

Publicação de diversos estudos/trabalhos nas revistas científicas internacionais da área

da sua especialização ao longo dos anos;

Participação em conferências internacionais da área;

Colaboração em edições de revistas científicas.

4 - Cargos institucionais e ou Representações e grupos de trabalho:

Membro do Senado da Universidade Técnica de Lisboa e da sua Comissão

Permanente para os Assuntos Científicos;

Membro do Conselho Científico do ISEG;

Membro de diversas associações de índole profissional, tais como Ordem dos Economistas, Instituto dos Actuários Portugueses, Sociedade Portuguesa de

Matemática.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.

Data de Nascimento: 1de Outubro de 1971.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, Universidade de Aveiro;

PhD in Industrial and Business Studies, University of Warwick, Reino Unido;

Agregação em Ciências Sociais, Universidade de Aveiro.

3 - Experiência profissional:

Cientista do Supply Chain Management Unit, Unilever Research, Port Sunlight, Reino

Unido (1998);

Consultora do Operational Research and Statistics, Post Office Consulting, The Post

Office, Londres, Reino Unido (1999-2000);

Equiparada a Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de

Águeda, Universidade de Aveiro (2000-2001);

Professora Auxiliar (com nomeação definitiva desde 03/2006, agregada desde 01/2009), da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas,

Universidade de Aveiro (2001-2010);

Visiting fellow do Operations Management Group, Warwick Business School,

University of Warwick (2007-2008);

Investigadora (por cedência de interesse público), do Gabinete de Estudos e Análise, Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) (2009-2010);

Investigadora do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior (desde 2007

e até ao presente);

Professora Associada com Agregação do Departamento de Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (a partir de 2010 e

até ao presente).

4 - Cargos institucionais e ou Representações e grupos de trabalho:

Membro do Grupo de Trabalho para a definição de um modelo de auto-avaliação e avaliação externa das escolas dos ensinos básico e secundário (2006);

Membro do grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta de modelo para o novo ciclo do Programa de Avaliação Externa das Escolas, sob a coordenação da Inspecção-Geral da Educação (Fevereiro a Julho de 2011);

Membro do Conselho de Gestão da Qualidade da Universidade Técnica de Lisboa

(nomeação em 17 de Novembro de 2011);

Colaboração com a IGE no acompanhamento do programa, nomeadamente como formadora dos avaliadores e como avaliadora externa de escolas (desde 2007);

Coordenação do trabalho «Indicadores de Desempenho para Apoiar os Processos de Avaliação e Acreditação de Cursos», A3ES (2009-2010).

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Luís Manuel Flores de Carvalho.

Data de Nascimento: 20 de Outubro de 1963.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de

Economia e Gestão da Técnica de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão Pública no Instituto Nacional de Administração.

3 - Experiência profissional:

Vogal da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude (1993 a 1999);

Presidente da Assembleia Geral da regie-cooperativa Movijovem (1993 a 1999);

Vogal do Conselho de Administração da Fundação para a Divulgação das Tecnologias

de Informação (1999 a 2002);

Técnico economista assessor principal da Direcção-Geral dos Impostos (desde 2006).

4 - Cargos institucionais e ou Representações e grupos de trabalho:

Adjunto da Secretária de Estado da Juventude (1992 a 1993);

Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação para a Divulgação das

Tecnologias de Informação (1993 a 1999);

Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social (2002 a 2006);

Representante do Instituto Português da Juventude no Conselho Económico e Social

(1994 a 1996);

Representante da Presidência do Conselho de Ministros na equipa de negociação do

QCA II (1994);

Membro do Grupo de Trabalho Interministerial de acompanhamento das acções previstas no Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego» (1994);

Membro da Comissão Intersectorial de Formação Profissional na Administração

Pública (1994);

Membro da Comissão de implementação do SIADAP na DGCI (2009);

Coordenador da equipa negocial do Ministério da Educação e Ciência para a avaliação

de desempenho docente (2011);

Membro do Grupo de Trabalho da DGCI para a implementação de um benefício fiscal para os cidadãos que solicitem facturas de aquisições de bens e serviços (2011).

205533737