2013-11-29 - Portaria 349-B/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

2013-12-18 - AVISO 5/2013 - BANCO DE PORTUGAL

Regula as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal.

2013-12-27 - Despacho 16833/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo da criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Marketing, a ministrar no Instituto Superior Miguel Torga, a partir do ano letivo de 2013-2014, inclusive, nos termos do plano de formação publicado em anexo.

2014-01-21 - Anúncio 13/2014 - Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

Torna Público os Estatutos da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões composta pelos municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

2014-02-04 - PORTARIA 6/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os quadros de escola de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico para o ano escolar 2014/2015. Revoga as Portarias n.º 14/2012, de 26 de janeiro e 4/2009, de 23 de janeiro.

2014-02-12 - Despacho 2272/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Designa as licenciadas Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo e Cristina Maria Lopes da Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercerem os cargos de Subdiretoras-Gerais da Administração da Justiça. Publica em anexo as notas curriculares das nomeadas.

2014-04-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 366-A/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica e republica-se integralmente, na versão corrigida, em anexo, o Despacho n.º 4791/2014, de 03 de abril, que delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho na Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

2014-05-08 - Despacho 5970/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Designa, Graça Maria Olinda dos Santos Amorim, como técnica especialista, para exercer as funções de elemento de ligação técnico e operacional do Gabinete do Vice-primeiro-ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas, com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2014-06-12 - Declaração 106/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Declara reconhecer que os donativos concedidos no ano de 2014 ao GINÁSIO CLUBE VILACONDENSE, NIPC 501 256 237, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-06-17 - Declaração 111/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 à Ala Nun'Álvares de Gondomar, NIPC 501 132 325, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.