2013-11-15 - Aviso 117/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração à Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de outubro de 2005.

2013-11-15 - Aviso 119/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Indonésia depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração à Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de outubro de 2005.

2013-11-26 - Aviso 131/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Suécia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997.

2013-11-26 - Aviso 132/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Bélgica depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997.

2013-11-27 - Aviso 133/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997.

2013-12-20 - Aviso 142/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Geórgia depositou, o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997.

2014-01-10 - Diretiva 4/2014 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as tarifas transitórias de gás natural aplicáveis, a partir de 1 de janeiro de 2014, aos fornecimentos do comercializador de último recurso grossista aos comercializadores de último recurso retalhistas e aos fornecimentos de caráter transitório dos comercializadores de último recurso a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3.

2014-01-29 - Portaria 72/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços para a "Conceção, Fornecimento e Montagem de Sistemas de Telecomunicações Ferroviárias em vários troços da Rede Ferroviária Nacional".

2014-03-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 277/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 21/2014, de 10 de janeiro, que classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santo António, o claustro e as ruínas do antigo Convento dos Frades, também designado por Convento de Santo António, em Pinhel, freguesia e concelho de Pinhel, distrito da Guarda.

2014-03-13 - Portaria 204/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de limpeza, no valor total de (euro) 2.852.701,68, acrescido de IVA, à taxa legal.