2021-12-09 - Portaria 756-A/2021 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra das empreitadas de «Eletrificação da linha do Algarve - troços Tunes-Lagos e Faro-Vila Real de Santo António», «Conceção/construção da ampliação das subestações de Tunes e de Olhão» e «Empreitadas de trabalhos complementares de sinalização e telecomunicações»

2022-02-01 - Anúncio de procedimento 1134/2022 - Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais

O presente procedimento de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia visa a celebração de um contrato de empreitada para construção do Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial, a localizar num lote de terreno cedido pela Câmara Municipal de Faro na Rua Natália Correia (Urbanização Senhora da Saúde), na Lejana, em Faro, em conformidade com os termos, condições e especificações constantes do Caderno de Encargos.

2023-02-17 - Portaria 76/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de cooperação a celebrar com a Direção-Geral do Território para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência na componente C08, investimento «RE-C08-i01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - Subinvestimento Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e Condomínios de Aldeia»

2023-08-22 - Anúncio de procedimento 14110/2023 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

- Execução de obras diversas de manutenção e reparação das instalações e equipamentos elétricos - Trabalhos à Medição - - Prestação de Serviços de Técnico Responsável para Exploração das Instalações Elétricas (TREIE) - Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva aos Grupos Geradores e UPS's Auditoria e Controlo Técnico de Segurança de Instalações Eléctricas em Salas Limpas e Similares - Prestação de Serviços Sistemas de Controlo de Acessos, SADI e Centrais de Intrusão

2024-05-09 - Anúncio de procedimento 9139/2024 - Município de São João da Madeira

1. Constitui objeto do contrato a celebrar a implementação de medidas de melhoria de eficiência energética e a instalação de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) pelo Cocontratante nas instalações do Contraente Público identificadas e caracterizadas no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, que dele faz parte integrante. 2. No objeto do Contrato incluem-se ainda as obras necessárias à adaptação do edifício para a obtenção da eficiência energética, a incluir na Proposta.

2025-01-03 - Anúncio de procedimento 107/2025 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.

Com o passar do tempo a cobertura que se encontra no edifício do UTMB começa a apresentar desgaste e rotura em diversos pontos, resultando em infiltrações no interior da instalação, estando algumas dessas infiltrações perto de quadros elétricos. Tendo a cobertura já sido reparada algumas vezes, verifica-se que toda a tela se encontra em decomposição e carece de ser substituída ou reparada faseadamente como contemplado no orçamento da GESAMB.

2025-06-03 - Portaria 390/2025/2 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução de todas as atividades que se revelem necessárias à concretização global do empreendimento «Ramal de Alfarelos: Duplicação Verride/Marujal e adaptação para cruzamento de comboios de 750 m» nomeadamente, os relativos a empreitadas e aquisição de bens e de serviços.

1991-06-06 - Despacho Normativo 119/91 - Ministério do Comércio e Turismo

PROÍBE AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DO MAR E DE ÁGUA DOCE ORIGINÁRIOS OU PROVENIENTES DO PERU, COM EXCEPÇÃO DAQUELES LOTES DE PRODUTOS DO MAR, NAO INCLUINDO MOLUSCOS BIVALVES E PRODUTOS DE PESCA ARTESANAL, DESDE QUE BENEFICIEM DE GARANTIAS ADEQUADAS POR PARTE DAS AUTORIDADES OFICIAIS PERUANAS, OS QUAIS FICAM SUJEITOS A EMISSÃO DE UMA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 91/146/CEE (EUR-Lex), DE 19 DE MARCO DE 1991.

1990-11-15 - Portaria 1126/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF, DE QUE E TITULAR A ESPAÇO ATLÂNTICO - FORMAÇÃO FINANCEIRA, S.A., A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA E NO PORTO, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZADO O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO DOS SEGUINTES CURSOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA: CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE BANCA E SEGUROS E CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E TÉCNICA FISCAL.

1991-10-29 - Portaria 1119/91 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE PAÇOS DE BRANDÃO - ISPAB, DE QUE E TITULAR A FUNDAÇÃO ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE PAÇOS DE BRANDÃO - FEDESPAB, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM PAÇOS DE BRANDÃO, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO E CONTABILIDADE, DE LÍNGUAS E SECRETARIADO, DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, AOS QUAIS E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO, APROVANDO OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDO. (...)