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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Lei 10/2019 - Assembleia da República

    Cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional

  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Lei 11/2019 - Assembleia da República

    Tipifica o crime de agressão, procedendo à segunda alteração à lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário, aprovada em anexo à Lei n.º 31/2004, de 22 de julho, que adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional

  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Declaração 2/2019 - Assembleia da República

    Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2017

  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Designa um dos vogais do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Portaria 46/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à terceira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Portaria 47/2019 - Administração Interna

    Fixação das normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Administração Interna

  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Portaria 48/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2019-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros 27-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019

  • Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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