2001-07-13 - Resolução da Assembleia da República 50/2001 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinada por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998.

2001-07-21 - Portaria 770/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Matilheiros a zona de caça associativa da Nave Redonda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia, Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo nº 2614-DGF).

2001-11-02 - Portaria 1262/2001 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria no quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática, área funcional de informática, a carreira de especialista de informática, dotada globalmente com um lugar.

2001-11-21 - Portaria 1302/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a não aplicação da medida nº 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO) na área geográfica abrangida pela Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional Regional do Centro, com excepção das acções nºs 3.3 e 3.4..

2001-12-06 - Portaria 1367/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Guelhim a zona de caça associativa da Palmeira (proc. nº 2675-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.

1997-08-07 - DESPACHO 5495/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Determina que o prédio misto descrito sob o n.º 030999/161189, na 2.ª secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais, freguesia de Alcabideche, fique de ora em diante, na sua parte rústica, parcialmente onerado pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estorial, S.A..

2002-01-29 - Portaria 89/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale da Velha, a zona de caça associativa do Vale da Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2757-DGF).

2002-03-12 - Portaria 230/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Marco Branco a zona de caça associativa do Marco Branco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calvão, Ervededo, Seara Velha e Soutelinho da Raia, município de Chaves (processo nº 2773-DGF).

2002-03-19 - Portaria 299/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de São Pedro de Solis a zona de caça associativa do Moinho Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo nº 2789-DGF).

2002-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, de 10 de Novembro de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.