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  • Não tem documento Em vigor 2001-11-21 - RESOLUÇÃO 24/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Propõe à Assembleia da República a criação de um complemento de pensão mensal para os pensionistas e reformados abrangidos pelo sistema de solidariedade e da segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações residentes na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Decreto-Lei 295/2001 - Ministério das Finanças

    Regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Decreto-Lei 296/2001 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações em matéria de concessão de isenções de imposto sobre o valor acrescentado a organizações internacionais e a missões diplomáticas.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Decreto-Lei 297/2001 - Ministério da Administração Interna

    Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2000/4/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Fevereiro, aprovando o Regulamento Relativo ao Arranjo Interior dos Automóveis.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Decreto-Lei 298/2001 - Ministério da Economia

    Permite a utilização do gás natural comprimido (GNC) como combustível nos automóveis que apresentem uma homologação CE de modelo ou uma homologação nacional.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Portaria 1298/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera a Portaria nº 43/2000 de 1 de Fevereiro, que aprova o plano de estudos do Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, da Escola Superior de Tecnologias Navais.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Portaria 1299/2001 - Ministério da Administração Interna

    Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Portaria 1300/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria nº 72/2001, de 7 de Fevereiro (aprova o "Regulamento de Aplicação da Medida II.7 - Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior, vertente FEOGA-O", integrada no eixo prioritário «Acções Integradas de Base Territorial» do Programa Operacional Regional do Centro), excluindo do seu âmbito de aplicação os apoios relativos à produção de plantas e sementes e à colheita, tansformação e comercialização de cortiça.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Portaria 1301/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece uma nova época excepcional de exame para obtenção da carta de caçador.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Portaria 1302/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Determina a não aplicação da medida nº 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO) na área geográfica abrangida pela Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional Regional do Centro, com excepção das acções nºs 3.3 e 3.4..

  • Tem documento Em vigor 2001-11-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 24/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Cria um complemento de pensão mensal para os pensionistas e reformados abrangidos pelo sistema de solidariedade e da segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações residentes na Região Autónoma da Madeira

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