2014-04-29 - Portaria 281/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público as Ruínas da «Casa dos Mouros», na encosta de São Mateus, Santarém, União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), concelho e distrito de Santarém.

2014-05-08 - Decreto 16/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, em 22 de maio de 2012, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, indonésia e inglesa, publica em anexo.

2014-06-16 - Portaria 450/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção dos Núcleos do Sítio Arqueológico de Abul, no Monte Novo de Palma, União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

2014-06-20 - Portaria 472/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de soldadura aluminotérmica de carril na via-férrea do metropolitano.

2014-06-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 628/2014 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Retifica a Portaria n.º 434-A/2014, de 5 de junho, relativa à autorização do Exército Português para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de obra pública com a designação “PM 35/LISBOA (COLÉGIO MILITAR) — Construção do edifício para internato feminino e instalações de apoio”.

2014-06-23 - Despacho 8134/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3035/CA/C - Obra de modernização da Escola Secundária de Padrão da Légua, pela Parque Escolar, E.P.E..

2014-06-24 - Portaria 489/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia Nuno Álvaro Bastos Rocha para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, República de Cabo Verde, em substituição de José António Sardinha Teles Alface.

2014-07-04 - Despacho 8675/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude e da Solidariedade e da Segurança Social

Nomeia Ricardo José Machado Pereira da Silva Araújo para exercer o cargo de Presidente da Comissão Liquidatária da Movijovem - Mobilidade Juvenil, C.I.P.R.L.

2014-07-16 - Despacho 9179/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como ação de interesse público o Restabelecimento Viário entre Ugeiras e Sejães, no Município de Oliveira de Frades.

2014-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 47-C/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, nos anos letivos de 2014-2015 a 2016-2017; e delega competências do Conselho de Ministros no Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, nesta matéria.