Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, e da Portaria 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de julho, nomear o Coronel de Infantaria (00624685) Nuno Álvaro Bastos Rocha, para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, República de Cabo Verde, em substituição do Coronel ENGAER (076439-G) José António Sardinha Teles Alface, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria desde 15 de setembro de 2011, data em que terminou as suas funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da nomeação constante da presente portaria, desde 1 de outubro de 2011 até à sua publicação.
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação (Isenta de visto do Tribunal de Contas).
12 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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