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1983-01-07 -
Portaria
27/83 -
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade
Anula as seguintes normas portuguesas: "NP-123 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do índice de saponificação"; "NP-124 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do índice de iodo"; "NP-125 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do teor em borras"; "NP-126 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação da perda de massa a 105ºC-110ºC"; "NP-127 (1966) - Óleo de linhaça. Aspecto e Cor"; "NP-128 (1966) - Óleo de linhaça. Pesquisa de pez louro"; "NP-129 (1966) - Óleo de linhaça. Pesquisa de óleos de animais marinhos"; (...)
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2012-01-03 -
Despacho
13/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova e publica em anexo o mapa e planta relativos à identificação dos imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por utilidade pública, com carácter de urgência, necessários à implementação do Interceptor do Rio Homem, na Frente de Drenagem 12, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste, a localizar nas freguesias de Coucieiro, Sabariz, Vila Verde, Loureira e Soutelo, concelho de Vila Verde, e nas freguesias de Fiscal, Torre, São Vicente do Bico e (...)
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2009-04-06 -
Aviso de prorrogação de prazo
232/2009 -
TROFA-PARK, Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, EEM
Concurso Público para: selecção de parceiro(s) privado(s) para participar(em) na constituição da sociedade gestora para a aquisição dos direitos inerentes aos imóveis, concepção, desenvolvimento, implementação, licenciamento, construção, gestão, exploração, manutenção, conservação, promoção e financiamento da Área de Acolhimento Empresarial/Área de Localização Empresarial da Trofa; empreitada de obra pública para a construção da Área de Acolhimento Empresarial / Área de Localização Empresarial da Trofa; pre (...)
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1987-11-13 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 31, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia a 15 de Novembro de 1965, que o Governo de Antígua e Barbuda, por nota recebida a 17 de Agosto de 1987 no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter designado como autoridade prevista no artigo 21 (...)
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Aquisição, por lotes, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de agentes de limpeza e de desinfeção, por parte da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços, no âmbito da implementação dos seus Planos de Contingência face à propagação da COVID-19: LOTE 1 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como, máscaras de proteção individual, luvas descartáveis, óculos de proteção ótica, viseiras, entre outros; LOTE 2 - Agentes de limpeza e de desinfeção, tais como, gel desinfetante para (...)
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SUBSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE, APROVADOS PELA PORTARIA 1174/93, DE 10 DE NOVEMBRO. OS REFERIDOS QUADROS SAO SUBSTITUÍDOS PELOS MAPAS I, II, III, IV E V ANEXOS A PRESENTE PORTARIA E REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AOS SERVIÇOS CENTRAIS E AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO NORTE (COM SEDE NO PORTO), DO CENTRO (COM SEDE EM COIMBRA), DO ALENTEJO E ALGARVE (COM SEDE EM EVORA) E DE LISBOA E VALE DO TEJO (COM SEDE EM LISBOA). AS ALTERAÇÕES ORA EFECTUADAS DIZEM RESPEI (...)
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PROCEDE A APRECIAÇÃO PARLAMENTAR DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NO PROCESSO DE CONSTRUCAO DA UNIÃO EUROPEIA DURANTE O ANO DE 1993. NA VERTENTE EXTERNA DA RELEVÂNCIA AO ALARGAMENTO AOS PAÍSES DA EFTA, AO REFORÇO DAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E DO MAGREBE E O ACORDO DO GATT. NA VERTENTE INTERNA SALIENTA: O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APRESENTADO EM JULHO DE 1993, COM VISTA A COESAO ECONÓMICA E SOCIAL, O CONTRIBUTO PARA O LIVRO BRANCO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPRE (...)
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APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO E O PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CONCLUIDOS EM WASHINGTON EM 6 DE SETEMBRO DE 1994, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO. NOTA: O AVISO DO MNE 35/96 DE 19-DEZ DR.IS-A [7] DE 09/JAN/1996, TORNA PÚBLICO QUE FORAM TROCADOS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO RATIFICADA PELO PRESENT (...)
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Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., a LACTOGAL, SGPS, S. A., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., para a realização de um projecto de um invest (...)
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Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANASE - Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro e entre a mesma associação de empregadores e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e, ainda, entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hot (...)
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