2014-05-02 - Aviso 51/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha, a 12 de dezembro de 2011.

2014-05-19 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 511/2014 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR

Retifica o Despacho n.º 5713/2014, de 30 de abril - Designa Sara Aguiar de Oliveira Ricardo como técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva - e procede à respetiva republicação.

2014-05-21 - Despacho 6616/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Concede a Rui Pedro Rodrigues Gonçalves, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, o subsídio de alojamento.

2014-06-02 - Despacho (extrato) 7131/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina que o Conselheiro de Embaixada, António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva seja exonerado do cargo de Representante Permanente Adjunto na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra e seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2014-06-03 - Aviso 57/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Federação da Rússia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.

2014-06-03 - Portaria 404/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santiago Maior, paroquial de Santiago Maior, na Estrada da Circunvalação e na Carreira de São Tiago, Castelo de Vide, freguesia de Santiago Maior, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre.

2014-06-04 - Aviso 59/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.

2014-06-18 - Aviso 65/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efetuou uma aplicação territorial em relação à Ilha de Man, a 11 de fevereiro de 2013, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002.

2014-06-24 - Portaria 487/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de Fornecimento e montagem de Monoblocos pré-fabricados na Escola Secundária de Loulé.

2014-07-07 - Aviso 69/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Singapura nos domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Cultura, Artes, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012.