2012-05-25 - RESOLUÇÃO 74/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de reabilitação da Estrada Regional n.º 1 - 2.ª, acesso à Vila da Calheta desdeo Matadouro, ilha de São Jorge.

2012-06-11 - Aviso 59/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi, em 17 de janeiro de 2011.

2012-06-20 - Portaria 249/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego

Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a celebrar com as instituições de crédito um protocolo de colaboração que se traduz na criação da Linha de Apoio à Tesouraria.

2012-07-04 - Despacho 8846/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Designa Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva para o exercicio de funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

2012-07-10 - Despacho 9236/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Designa para apoio técnico administrativo ao gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, a licenciada Ana Isabel Vieira Dias de Moura, sendo esta exonerada do cargo de secretária pessoal.

2012-08-16 - Aviso 70/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque em 25 de setembro de 2010.

2012-08-28 - Despacho (extrato) 11591/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de julho de 2012, o licenciado Pedro Neves Tavares Courela para desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).

2012-08-28 - Despacho 11604/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Designa a licenciada Patrícia e Silva Soares da Costa, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2012-09-12 - Despacho 12047/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implantação do Intercetor do Rio Cavalum.

2012-09-18 - Despacho 12218/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Determina a cessação do mandato de Elísio Fernando Borges Maia e de Gonçalo Nuno Mendes de Almeida Caseiro nos cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Agência da Modernização Administrativa, I. P.