Aviso 70/2012, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 158/2012, Série I de 2012-08-16.
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Data:
2012-08-16
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Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque em 25 de setembro de 2010.
Aviso 70/2012
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República Árabe do Egito para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque em 25 de setembro de 2010.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 18/2012, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012, entrando em vigor em 16 de agosto de 2012, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 26 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel dos Santos Braga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/16/plain-303027.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303027.dre.pdf .
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