Aviso 70/2012, de 16 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 158/2012, Série I de 2012-08-16.
Data: 2012-08-16
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque em 25 de setembro de 2010.

Texto do documento

Aviso 70/2012

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República Árabe do Egito para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque em 25 de setembro de 2010.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 18/2012, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012, entrando em vigor em 16 de agosto de 2012, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 26 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel dos Santos Braga.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/16/plain-303027.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303027.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/303027/aviso-70-2012-de-16-de-agosto

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda