2004-08-09 - Portaria 996/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Define os modelos e as medidas para a colocação das tabuletas a utilizar na sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nos núcleos críticos, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado.

2004-08-10 - Portaria 1033-L/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Peixoto, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa.

2004-08-25 - Portaria 1065/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

1986-09-24 - DECLARAÇÃO DD4590 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-B/86, de 25 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria, na dependência do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, a Comissão de Reestruturação do Sistema Estatístico Nacional.

1986-07-31 - DECLARAÇÃO DD4709 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 11/86, de 14 de Julho, do Ministério das Finanças, que determina que a importância das responsabilidades efectivas perante terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, não pode, em qualquer momento, exceder o duodécuplo dos seus capitais próprios realizados.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4868 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 105/85, de 16 de Fevereiro, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

2004-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os termos a que devem obedecer os planos de acolhimento de navios em dificuldade e cria um grupo de trabalho para proceder à definição, a nível nacional, da actuação e dos procedimentos prévios à decisão de acolhimento dos referidos navios.

2005-01-03 - DESPACHO 24/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Determina que os projectos que integrem as candidaturas a apresentar no ano de 2005, no âmbito da medida n.º 1 do PROGRIDE, apenas serão apoiadas quando se desenvolvam nos territórios constantes do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2005-01-17 - Despacho Normativo 4/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais aos bombeiros, na sequência do combate aos incêndios ocorridos entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 2004.

2005-01-21 - Portaria 59/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR).