1983-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Berna notificado o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros de estarem cumpridas as formalidades constitucionais para que a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos de Registo Civil, de 8 de Setembro de 1976, possa ser aplicável em Portugal

1986-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da França depositado Junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de aprovação da Convenção da Haia, de 14 de Março de 1978, sobre a Lei Aplicável aos Contratos Intermediários e à Representação, de que Portugal é parte

1987-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República Federal da Alemanha depositou o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Lei Aplicável às Obrigações Alimentares junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos

1988-12-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Reino da Dinamarca denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1997-10-07 - Parecer do Conselho de Estado 1-B/97 - Presidência da República - Conselho de Estado

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo

2016-02-08 - Aviso 1487/2016 - Universidade de Coimbra

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor António Alberto Santos Correia, como Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para o exercício de funções no Departamento de Engenharia Civil, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, desta Universidade

2016-02-10 - Despacho 2031/2016 - Defesa Nacional - Inspeção-Geral da Defesa Nacional

Designação em regime de substituição do Licenciado Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério no cargo de Diretor de Serviços de Inspeção e Auditoria (DSIA), e da Licenciada Raquel Adília Antunes Carola no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e de Análise de Risco (DPOAR)

2016-02-23 - Despacho 2734/2016 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Delega, com a possibilidade de subdelegar, no Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Celso José das Neves Manata, a competência para a prática de todos os atos necessários à contratação da aquisição de serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais

2016-02-23 - Despacho 2743/2016 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna do assistente operacional, Ângelo António de Riba Carvalhas, afeto ao mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração - pessoal em requalificação, para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./Aces Almada-Seixal

2016-02-25 - Anúncio 77/2016 - Cultura - Direção-Geral do Património Cultural

Abertura do procedimento de classificação do Antigo Liceu Feminino de Maria Amália Vaz de Carvalho, incluindo o património móvel integrado, na Rua Rodrigo da Fonseca, 115, na Rua de Artilharia Um, 74, e na Rua Sampaio e Pina, 17, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa