2016-02-25 - Lei 1/2016 - Assembleia da República

Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro

2016-02-25 - Aviso 4/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que deu entrada, a 18 de agosto de 2015, no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para efeito de depósito, a Carta de Ratificação pela República de Cabo Verde do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP

2016-02-25 - Portaria 32/2016 - Finanças

Aprova o novo modelo de impresso Anexo H - benefícios fiscais e deduções - da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento

2016-02-25 - Portaria 33/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho

2016-02-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a descentralização dos procedimentos concursais para recrutamento e seleção de recursos humanos para a Administração Pública Autónoma