Aviso , de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 291/1988, Série I de 1988-12-19.
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Data:
1988-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Reino da Dinamarca denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino da Dinamarca denunciou, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV(a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para o Reino da Dinamarca, a partir de 13 de Outubro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486307.dre.pdf .
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