1943-04-22 - Portaria 10374 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Considera profissionais de espectáculos os indivíduos, nacionais ou estrangeiros, em condições de serem representados pelos Sindicatos Nacionais dos Artistas Teatrais, dos Maquinistas Teatrais, dos Músicos, dos Profissionais de Cinema e dos Toureiros Portugueses, e que, exercendo a sua arte ou ofício em espectáculos públicos, por êles aufiram os meios necessários à subsistência - Encorpora na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos o Cofre de Subsídios e Socorros do Teatro Nacional do Almeida (...)

1930-07-22 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Aveleda, concelho de Lousada; S. Sebastião, concelho de Ponta Delgada; Portela, concelho de Vila Verde; Serra de El-Rei, concelho de Peniche; Mozelos, concelho de Paredes de Coura; Degolados, concelho de Campo Maior; Ançã, concelho de Cantanhede; Nariz, concelho de Aveiro; Lordelo do Ouro, bairro ocidental da cidade do Pôrto; Alhais, concelho de Vila Nova de (...)

1988-04-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado que a República da Argentina, por acto depositado a 8 de Maio de 1987 junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos e em conformidade com o artigo 39, parágrafo 2, da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia a 18 de Março de 1970 e entrada em vigor a 7 de Outubro de 1972, aderiu à referida Convenção

2018-02-15 - Portaria 111/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de banco de apoio para a recuperação de prestações indevidamente pagas pela Segurança Social, através do sistema de pagamento de serviços disponibilizado pela rede Multibanco - Pagamento de serviços/compras, pelo período de doze meses, com possibilidade de duas renovações por igual período

2018-03-15 - Despacho 2718/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado da Indústria e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da ampliação das instalações industriais da empresa Porminho Alimentação, S. A., sitas na Travessa da Lage, no Lugar de Outiz, na União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, Concelho de Vila Nova de Famalicão e atribui fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2018-04-27 - Portaria 251/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para o novo Sistema de Informação de Pensões (SIP), ao abrigo do Acordo-Quadro do II, I. P. - Programas Informáticos - Lote 3 (Serviços de Desenvolvimento de Software nas Vertentes de Análise, Programação e Gestão de Projeto em Plataforma J2EE), pelo período de doze meses

2020-09-07 - Despacho 8570/2020 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o projeto de investimento referente à plantação de medronheiro, de uma cortina de plantação de marmeleiro e de construção de três pavilhões para produção avícola, a implementar na propriedade Vale d'Água, sita em Agria, na União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, concelho de Figueiró dos Vinhos, em área percorrida pelos incêndios de 2017

2022-07-04 - Anúncio de procedimento 8310/2022 - Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

1. O presente concurso público tem por objeto o aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2022, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos. 2. O objeto do presente concurso insere-se no CPV 79952000-2 Serviços de eventos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

2023-10-10 - Anúncio de concurso urgente 587/2023 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0223/23 - Aquisição de AGULHA HUBER ANGULADA, ALGALIA 100% SILICONE, ARRASTADEIRA EM POLIPROPILENO TIPO BIDE COM TAMPA ADULTO, CAIXA P/ARQUIVO E TRANSPORTE DE LAMINAS, CANULA TRAQUEOSTOMIA C/CUFF 8.0 EXTENSIVEL, CATETER BALAO P/ANGIOPLASTIA, CATETER BALAO VALVULOPLASTIA SEMI-COMPLACENTES, CATETER DE HEMODIALISE DUPLO LUMEN, IMPLANTE P/ GLAUCOMA EM COLAGENIO E/OU HEMA, INCENTIVADOR RESPIRATORIO C/ INSPIROMETRO - ADULTO, KIT URETERAL C/CATETER, MASCARA FACIAL REUTILIZAVEL COMPATIVEL COM RESPI CHAMBER, S (...)

2024-08-05 - Anúncio de procedimento 16309/2024 - Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

1. O presente concurso público tem por objeto o aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2024, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos. 2. O objeto do presente concurso insere-se no CPV 79952000-2 Serviços de eventos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.