1970-03-02 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

De Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos que determina que seja mantido, durante o ano de 1970, para a importação, em Moçambique, de condutores eléctricos de origem nacional, o contingente de 40 por cento dos tipos que constituem a gama de fabrico da indústria local, calculada com base na produção, em peso, registada no ano de 1965, e designa os contingentes para a importação, na mesma província e igualmente em 1970, de bicicletas, quadros e guiadores de bicicletas de origem nacional

2016-04-05 - Despacho 4668/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público do projeto para a construção de um estabelecimento comercial da Superazam, Supermercados L.da, com a área total de 22.048,37 m2, na Quinta da Marquesa, freguesia e concelho da Azambuja e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal da Azambuja

2016-07-29 - Despacho 9716/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a Amy's Kitchen Inc., a Amy's Kitchen International Limited e a Amy's Kitchen Unipessoal, Lda., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo na criação, em Santa Maria da Feira, de um estabelecimento destinado ao fabrico de produtos «ready-to-eat»

2017-02-09 - Aviso 1583/2017 - União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova

Aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para a constituição da relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto com vista à ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Técnico e a tempo indeterminado com vista à ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, previstos no Mapa de Pessoal de 2016 da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova

2018-01-05 - Édito 3/2018 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Torna público que estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia e nas secretarias das Câmaras Municipais dos concelhos de Castelo Branco e do Fundão, o projeto apresentado pela empresa REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/68200, para o estabelecimento da: Linha aérea dupla, a 400/220 kV, entre o apoio P113, da linha aérea dupla a 400/150 kV Castelo Branco - Falagueira 3, e a futura subestação do Fundão, na extensão de 55,287 km

2018-12-12 - Portaria 667/2018 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a reversão a favor dos herdeiros do sujeito passivo da expropriação, dos lotes n.os 28-F, 52-F, 42-OL, 48-OL, 67-OL, 69-F, 44-OL, 57-F, 71-A, 45-OL, 41-F, 71-OL, 40-O, 73-F, 17-OL, 21-A, 22-A, 60-A, 116-OL e do lote sem número, com a área de 9,8400 ha, do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2022-09-22 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 6/2022 - Supremo Tribunal de Justiça

«I - No caso de quotas de amortização do capital mutuado pagável com juros, a prescrição opera no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310.º alínea e) do Código Civil, em relação ao vencimento de cada prestação. II - Ocorrendo o seu vencimento antecipado, designadamente nos termos do artigo 781.º daquele mesmo diploma, o prazo de prescrição mantém-se, incidindo o seu termo 'a quo' na data desse vencimento e em relação a todas as quotas assim vencidas.»

2022-11-03 - Portaria 740-A/2022 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Alpiarça, tendo em vista a aquisição de empreitada de obras públicas para as obras de construção das novas instalações do Posto Territorial da GNR de Alpiarça, para os anos de 2022 a 2024, até ao montante máximo de (euro) 1 760 771,21, acrescido de IVA nos termos legais

2023-09-14 - Anúncio de procedimento 15270/2023 - Freguesia de Bodiosa

O projeto prevê o alargamento de alguns troços da rua, sendo que serão reconstruídos muros de pedra e de blocos nas novas localizações. Será executada rede de águas pluviais, seguida da pavimentação do arruamento com betão betuminoso, sendo que a pavimentação será efetuada em toda a largura da rua, rematando sempre nos muros e os passeios serão em cubos de granito. Os acessos pedonais e automóveis às habitações e terrenos, encontram-se devidamente respeitados. A rua será provida de sinalização vertical e ho (...)

2024-12-13 - Anúncio de procedimento 27108/2024 - REN - Portgás Distribuição, S. A.

O sistema de qualificação de fornecedores destina-se a criar e gerir listas de fornecedores qualificados, com vista à seleção de concorrentes ou participantes, respetivamente, em concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação, envolvendo a(s) seguinte(s) categoria(s) de compra: 103001 Prestação de Serviços de Leituras de Contadores de GN e Atividades de Suporte 104001 Inspeção da Construção de Infraestruturas 105001 Construção, operação, manutenção e intervenções de emergência (...)