2013-04-19 - Aviso 5296/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procede à abertura do procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do regime geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P., serviços de âmbito regional

2009-07-29 - Anúncio de procedimento 3670/2009 - Direcção Regional de Educação do Norte

Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Requalificação dos Edíficios Escolares de Ensino Básico e Secundário - 2ª Fase - Lotes nºs 5, 6, 7 e 8 - Requalificação de Edifícios Escolares. A requalificação visa: 1.Substituição de Coberturas; 2.Tratamento de Fachadas; 3.Construção de um bloco de aulas nas Escola EB2,3 Diogo Cão, Concelho e Distrito de Vila Real e EB,23 de Valongo, Valongo, com respectivamente as áreas de 224m2 e 1.584m2. O objectivo é dotar as Escolas com instalações que permitam o integ (...)

1939-02-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público que, tendo-se separado do Império Indiano em 1 de Abril de 1937 a província de Aden, que fazia parte, conjuntamente com a Índia, da Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, e o seu estatuto passado a ser o de uma colónia britânica, deve ser considerada a partir daquela data como parte naquelas Convenções, em virtude da assinatura e ratificação feitas pelo Reino Unido

2016-08-18 - Despacho 10418-A/2016 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais dos contratos-programa, a celebrar durante o ano de 2016, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede, previstos nos Anexos I e II ao presente despacho

2018-07-17 - Despacho 6883/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delegação de competências do presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na técnica superior/coordenadora da equipa do Ensino Artístico Especializado, Maria Manuel Timóteo Gonçalves Nery, para o exercício das funções que desempenha na comissão de análise das candidaturas à concessão do apoio financeiro às entidades de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo

2023-07-12 - Anúncio de procedimento 11653/2023 - Santa Casa da Misericórdia do Funchal

O presente concurso tem por objeto a adjudicação de propostas para elaboração dos diferentes projetos de especialidades necessários para a realização da empreitada de construção, ampliação, remodelação, reabilitação e reconstrução de ERPI, Residência de Idosos, Centro de Dia e de uma área de serviços sociais e de saúde vocacionados para a reabilitação física das pessoas idosas. Por sua vez, a empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à sua construção de acordo com as características e espe (...)

2024-04-15 - Anúncio de procedimento 7248/2024 - Município de Setúbal

BNAUT-QUEBEDO - empreitada de obras públicas cujo objeto é a reabilitação do edifício Palácio do Quebedo, a fim de proporcionar uma habitação temporária à pessoa em situação de sem-abrigo, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização. No presente modelo contempla-se a utilização/implantação de apartamentos de tipologias T1 e T0 a se (...)

1991-09-10 - Portaria 930-A/91 - Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

DESOBRIGA CONDICIONALMENTE DO RECURSO AOS SERVIÇOS DE PILOTAGEM NOS PORTOS E ÁREAS DO CONTINENTE, DEFINIDOS NAS ALÍNEAS B), C), F), G) E H) DA PORTARIA NUMERO 358/89, DE 19 DE MAIO, DURANTE O PERIODO DE VIGÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS PELO PRAZO DE 15 DIAS, SUCESSIVAMENTE PRORROGÁVEL POR PERIODOS IGUAIS OU INFERIORES. A CESSACAO DOS SEUS EFEITOS PODE ACONTECER A QUALQUER MOMENTO PELA MESMA FORMA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-08-22 - Portaria 711/89 - Ministério da Educação

CRIA NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, OS CURSOS DE BACHARELATO EM ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA - ELECTRÓNICA INDUSTRIAL E ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA - SISTEMAS DE ENERGIA E REGULA OS RESPECTIVOS CURSOS. ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM INFORMÁTICA E DURAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE BACHARELATO EM ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA GEOTÉCNICA, ENGENHARIA MECÂNICA E ENGENHARIA QUÍMICA MINISTRADOS NO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.EXTINGUE O (...)

1992-07-03 - Despacho Normativo 116/92 - Ministério do Comércio e Turismo

PROÍBE AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DO MAR E DE ÁGUA DOCE ORIGINÁRIOS OU PROVENIENTES DO PERU, A EXCEPÇÃO DAS FARINHAS DE PEIXE E DOS PRODUTOS DA PESCA MARÍTIMA CAPTURADOS POR NAVIOS DOS ESTADOS MEMBROS E EXPEDIDOS PARA O TERRITÓRIO DA COMUNIDADE. SUJEITA A EMISSÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO OS LOTES DE PRODUTOS DO MAR, A EXCEPÇÃO DOS MOLUSCOS BIVALVES E DOS PRODUTOS DA PESCA ARTESANAL ORIGINÁRIOS DO PERU. TRANSPÕE PARA ORDEM JURÍDICA INTERNA A DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 91/146/CEE (EUR-Lex), DE 19 DE MARCO DE (...)