2005-02-15 - Portaria 180/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa os montantes das taxas cobradas a sete entidades reguladoras sectoriais que a Autoridade da Concorrência receberá a título de receitas próprias no ano de 2005.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização da Zona Envolvente à VL 9, no município de Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dois anos, cujo texto e planta de intervenção são publicados em anexo.

2005-03-22 - Portaria 297/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia a ministrar conjuntamente pelas Escolas Superiores de Enfermagem de Artur Ravara, de Calouste Gulbenkian de Lisboa, de Francisco Gentil e de Maria Fernanda Resende e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-04-04 - Aviso 87/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 11 de Novembro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.

2005-04-28 - Aviso 166/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Dezembro de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

2005-04-28 - Aviso 170/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2004, a Costa do Marfim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.

2005-05-09 - Aviso 198/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2005, a República da Moldávia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.

2005-05-09 - Aviso 210/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 13 de Junho de 2001, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

2005-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a MARTIFER - Construções Metalomecânicas, S. A., e a Martifer Energia - Equipamentos para Energia, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Oliveira de Frades.

2005-07-19 - Portaria 601/2005 - Ministério da Educação

Altera os quadros distritais de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em resultado da necessidade da criação de lugares de quadro para pessoal não docente dos referidos estabelecimentos em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.