Aviso 210/2005, de 9 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 89/2005, Série I-A de 2005-05-09.
Data: 2005-05-09
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Sumário

Torna público ter, em 13 de Junho de 2001, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

Texto do documento

Aviso 210/2005
Por ordem superior se torna público que, em 13 de Junho de 2001, a Itália depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003, tendo depositado o instrumento de ratificação em 9 de Junho de 2003, conforme o Aviso 182/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 24 de Julho de 2003.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185464.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-07-24 - Aviso 182/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 9 de Junho de 2003, o Governo de Portugal depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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