1994-06-30 - Declaração de Rectificação 96/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 69/94, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 887 154 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994.

1994-07-19 - Despacho Normativo 489/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 3 DE MARCO DE 1994.

1994-07-21 - Aviso 160/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA CHINA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, CONCLUIDO EM WASHINGTON, EM 19 DE JUNHO DE 1970. ESTE TRATADO ENTROU EM VIGOR, PARA A REPÚBLICA DA CHINA, A 1 DE JANEIRO DE 1994.

1994-07-20 - Despacho Normativo 530/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, APROVADO PELA PORTARIA 12/94, DE 5 DE JANEIRO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-08-05 - Resolução do Conselho de Ministros 63/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO (PROCOM) CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 184/94, DE 1 DE JULHO, E RESPECTIVOS ANEXOS. REGULAMENTA OS PROJECTOS DE DINAMIZAÇÃO INTEGRADOS E DE COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E OS PROJECTOS DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO.

1994-07-30 - Declaração de Rectificação 103/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 119/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 106, DE 7 DE MAIO DE 1994.

1994-07-30 - Declaração de Rectificação 101/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 202/94, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE TRANSFORMA O SERVIÇO DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO (STCP) EM SOCIEDADE ANÓNIMA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 169, DE 23 DE JULHO DE 1994.

1994-07-15 - Portaria 640-G/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras (processo nº 1656-DGF).

1994-09-05 - Portaria 790/94 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA AS BASES DOS CONTRATOS DE CONCESSAO DE DIREITOS DE PROSPECÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, PUBLICADAS EM ANEXO, PREVISTAS PELO DECRETO LEI 109/94, DE 26 DE ABRIL (APROVA O NOVO REGIME JURÍDICO DO ACESSO E EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PROSPECÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETROLEO).

1994-09-14 - Despacho Normativo 643/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL COMUM DOS SERVIÇOS CENTRAIS E DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.