Declaração de rectificação 96/94
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério dos Negócios Estrangeiros), a Declaração 69/94, publicada no Diário da República, n.º 114, de 17 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 2617, cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03, al. J), onde se lê «F. D. U. C. - Desp. de Cooperação Intern. no âmbito do D. L. 48» deve ler-se «F. D. U. C. - Desp. de Cooperação Intern. no âmbito do D. L. 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1994. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.
