2024-03-21 - Portaria 400/2024/2 - Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

2024-03-21 - Portaria 402/2024/2 - Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

2024-04-01 - Despacho 3495/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional

Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a aquisição do serviço Planned Maintenance Inspection (PMI) Phase I à aeronave P-3C N/C 14811 e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.

2024-04-15 - Portaria 480/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza os Serviços Sociais da Administração Pública a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de bens de higiene.

2024-04-19 - Portaria 492/2024/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais relativos à celebração do contrato da empreitada para construção do novo Bloco de Hotelaria e Restauração do Serviço de Formação Profissional de Santo André.

2024-06-14 - Anúncio de procedimento 11949/2024 - Município de Lagoa

Publicidade para a divulgação, plano de meios, produção e compra de espaço publicitário para a FATACIL, assessoria de comunicação para divulgação da FATACIL, desenvolvimento criativo de campanhas e produção de conteúdo0s e captação de imagem, produção de vídeos e gestão de conteúdos ledwall s diversos na FATACIL 2024

2024-06-19 - Despacho 6798/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de secretária técnica da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

2024-06-24 - Aviso 12818/2024/2 - Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Operação do Controlo do Tráfego Marítimo (DOCTM) para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

2024-07-02 - Aviso (extrato) 13417/2024/2 - Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e de saúde pública.

2024-07-23 - Despacho 8177/2024 - Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Declaração de utilidade pública da expropriação de 125 000 m2, com caráter de urgência, necessária à construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar e do Parque de Energias Renováveis (central fotovoltaica) que integram o «Sistema de Dessalinização na Região do Algarve».