Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e de saúde pública.

Aviso (extrato) n.º 13417/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco (5) postos de trabalho na carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e de saúde pública, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para respetivamente a ocupação de cinco postos de trabalho atribuídos ao Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra.

1 - Para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, I. P.), de 19 de abril de 2024, autorizado pelo Despacho 3186/2024 de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a ocupação de cinco postos de trabalho atribuídos ao Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

Desempenho das funções inerentes à carreira de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de análises clínicas e de saúde pública, nos termos dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei 111/2017, 31 de agosto, nomeadamente:

Redução patogénica de plasma humano em pool;

Redução patogénica de plaquetas em pool;

Processamento de unidades de sangue total, avaliação qualitativa, rotulagem, armazenamento dos componentes sanguíneos e gestão de stocks.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - Nos termos do Despacho 3186/2024 de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, a este procedimento concursal podem ser opositores, trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP, bem como os requisitos estabelecidos no artigo 8.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto.

4.2 - Requisitos especiais:

a) Licenciatura em Análises Clínicas e Saúde pública ou Ciências Biomédicas Laboratoriais;

b) Ser detentor de cédula profissional necessária para o exercício profissional.

5 - Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, o presente Aviso é publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, I. P. (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

29 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Victor Marques.

317756119

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica