Despacho 3186/2024, de 26 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete da Ministra da Presidência e Gabinete do Ministro das Finanças
Fonte: Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
Data: 2024-03-26
Parte: C
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Sumário

Aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3.

Despacho 3186/2024

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, na conjugação dos artigos 28.º e 30.º, determina que após a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública aprovam o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados.

No âmbito da gestão de recursos humanos, o Governo pauta a sua ação pela valorização, capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública, implementando políticas estruturantes da sua gestão, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, procurando atrair, qualificar e fixar talentos com o objetivo de contribuir para a existência de serviços públicos qualificados e capazes de dar as respostas que os cidadãos e as empresas exigem, com celeridade, eficácia e proximidade, conforme resulta do Programa do XXIII Governo Constitucional.

Foi equacionada a informação estatística sobre emprego público relativa a saídas, nomeadamente as aposentações e reformas, ocorridas nos anos transatos e aquelas que se encontram previstas para o corrente ano.

Considerando o termo do processo iniciado com a preparação do Orçamento do Estado para 2024, o Governo promove o recrutamento de trabalhadores destinados a carreiras e categorias de grau complexidade funcional 3.

Considerando o desígnio de reforço da qualificação da Administração Pública, procurando a existência de quadros altamente qualificados e motivados;

Considerando, ainda, o desenvolvimento do procedimento concursal centralizado destinado à constituição de reservas de recrutamento para a carreira de técnico superior, gerido e coordenado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, enquanto entidade de recrutamento centralizado, para utilização futura por empregadores públicos.

Os contingentes de recrutamento a autorizar, para o ano de 2024, através do presente despacho, correspondem assim às prioridades de recrutamento de trabalhadores para carreiras de grau complexidade funcional 3, com o seguinte racional:

a) Existência de proposta setorial de recrutamentos considerados prioritários, correspondentes a necessidades críticas por défice de efetivos necessários à prossecução de novas competências e/ou projetos, em áreas carenciadas de recursos humanos, validadas pelo membro do Governo respetivo, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da LTFP;

b) Existência de previsão no mapa de pessoal dos postos de trabalho a preencher;

Os referidos contingentes, por abrangerem, desde logo, apenas carreiras de complexidade funcional classificadas de grau 3, não esgotam todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços, podendo os mesmos, para além dos limites fixados, vir a ocorrer, mediante avaliação e as autorizações legalmente necessárias, designadamente nos casos previstos nos n.^os7 e 8 do mencionado artigo 30.º da LTFP.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - São aprovados em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, os contingentes definidos para o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2024, nos seguintes termos:

a) Anexo i - recrutamentos autorizados por recurso às reservas de recrutamento que venham a ser constituídas no âmbito do procedimento concursal centralizado autorizado através do Despacho 10591-A/2023, de 16 de outubro;

b) Anexo ii - recrutamentos autorizados a efetuar através de procedimentos concursais comuns, considerando a impossibilidade de recurso ao recrutamento centralizado para satisfação das necessidades identificadas.

2 - O disposto no número anterior não prejudica o preenchimento dos mesmos postos de trabalho através do recurso prévio a eventual reserva de recrutamento interna válida constituída no próprio órgão ou serviço, nem recrutamentos com planeamento plurianual previamente autorizados, para diferentes carreiras.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

21 de março de 2024. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

ANEXO I

Departamento governamental	Órgão ou serviço	Carreira	Categoria	Modalidade de vinculação	Tempo indeterminado ou a termo	Número de postos de trabalho autorizados
Administração Interna	Inspeção-Geral da Administração Interna	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Administração Interna	Polícia de Segurança Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	63
Administração Interna	Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Administração Interna	Guarda Nacional Republicana	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	33
Administração Interna	Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Administração Interna	Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	14
Administração Interna	Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	9
Agricultura e Alimentação	Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	22
Agricultura e Alimentação	Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Agricultura e Alimentação	Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	10
Agricultura e Alimentação	Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	15
Agricultura e Alimentação	Direção-Geral de Alimentação e Veterinária	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	41
Agricultura e Alimentação	Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	14
Ambiente e Ação Climática	Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Ambiente e Ação Climática	Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Assuntos Parlamentares	Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Assuntos Parlamentares	Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Direção-Geral do Ensino Superior	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Coesão Territorial	Direção-Geral das Autarquias Locais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	21
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	27
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	18
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Coesão Territorial	Direção-Geral do Território	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Cultura	Direção-Geral das Artes	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Cultura	Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Cultura	Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Cultura	Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Cultura	Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Cultura	Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Defesa Nacional	Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Economia e Mar	Direção-Geral do Consumidor	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Economia e Mar	Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Economia e Mar	Direção-Geral das Atividades Económicas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Economia e Mar	Gabinete de Estratégia e Estudos	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Economia e Mar	Autoridade de Segurança Alimentar e Económica	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Economia e Mar	Secretaria-Geral do Ministério da Economia	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Educação	Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Educação	Direção-Geral da Educação	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Educação	Inspeção-Geral da Educação e Ciência	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Educação	Direção-Geral da Administração Escolar	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Educação	Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	17
Educação	Instituto de Avaliação Educativa, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Educação	Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	9
Finanças	Inspeção-Geral de Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Finanças	Secretaria-Geral do Ministério das Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Finanças	Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Finanças	Direção-Geral do Tesouro e Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	20
Habitação	Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Habitação	Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	32
Infraestruturas	Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	27
Infraestruturas	Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Justiça	Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Justiça	Direção-Geral da Administração da Justiça	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	23
Justiça	Polícia Judiciária	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	50
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	38
Justiça	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Negócios Estrangeiros	Direção-Geral de Política Externa	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Negócios Estrangeiros	Direção-Geral dos Assuntos Europeus	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Negócios Estrangeiros	Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	7
Negócios Estrangeiros	Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	13
Negócios Estrangeiros	Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	25
Presidência	Instituto Nacional de Estatística, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Presidência	Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Presidência	Direção-Geral da Administração e do Emprego Público	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Presidência	Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	26
Presidência	Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	101
Presidência	Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	18
Presidência	Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	20
Presidência	Instituto Nacional de Administração, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Saúde	Secretaria-Geral do Ministério da Saúde	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Inspeção-Geral das Atividades em Saúde	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Saúde	Direção-Geral da Saúde	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	16
Saúde	Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	40
Saúde	Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	17
Saúde	Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Casa Pia de Lisboa, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Direção-Geral da Segurança Social	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	140
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Gabinete de Estratégia e Planeamento	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Autoridade para as Condições do Trabalho	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	22
Presidência	Centro de Competências Jurídicas do Estado	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2

Legenda:

CTFP - Contrato de Trabalho em Funções Públicas

ANEXO II

Departamento governamental	Órgão ou serviço	Carreira	Categoria	Modalidade de vinculação	Tempo indeterminado ou a termo	Número de postos de trabalho autorizados
Administração Interna	Guarda Nacional Republicana	Enfermagem	Enfermeiro	CTFP	Indeterminado	17
Administração Interna	Guarda Nacional Republicana	Médica	Assistente	CTFP	Indeterminado	25
Administração Interna	Guarda Nacional Republicana	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	29
Administração Interna	Guarda Nacional Republicana	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	CTFP	Indeterminado	16
Administração Interna	Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Administração Interna	Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Administração Interna	Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	16
Administração Interna	Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	5
Administração Interna	Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	61
Agricultura e Alimentação	Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	11
Agricultura e Alimentação	Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	31
Agricultura e Alimentação	Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Agricultura e Alimentação	Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Agricultura e Alimentação	Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Agricultura e Alimentação	Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	7
Agricultura e Alimentação	Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	19
Agricultura e Alimentação	Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Agricultura e Alimentação	Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	7
Agricultura e Alimentação	Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	7
Agricultura e Alimentação	Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	7
Agricultura e Alimentação	Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	9
Agricultura e Alimentação	Direção-Geral de Alimentação e Veterinária	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	6
Agricultura e Alimentação	Direção-Geral de Alimentação e Veterinária	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	27
Agricultura e Alimentação	Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Agricultura e Alimentação	Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.	Investigação científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	18
Agricultura e Alimentação	Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	44
Ambiente e Ação Climática	Direção-Geral de Energia e Geologia	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	4
Ambiente e Ação Climática	Direção-Geral de Energia e Geologia	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Ambiente e Ação Climática	Direção-Geral de Energia e Geologia	Investigação científica	Investigador principal com habilitação ou agregação	CTFP	Indeterminado	1
Ambiente e Ação Climática	Direção-Geral de Energia e Geologia	Investigação científica	Investigador principal/investigador auxiliar com habilitação ou agregação	CTFP	Indeterminado	2
Ambiente e Ação Climática	Direção-Geral de Energia e Geologia	Investigação científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	4
Ambiente e Ação Climática	Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Ambiente e Ação Climática	Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.	Investigação científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	10
Ambiente e Ação Climática	Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Ambiente e Ação Climática	Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Ambiente e Ação Climática	Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território	Inspeção	Inspetor		Indeterminado	8
Ambiente e Ação Climática	Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Assuntos Parlamentares	Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Assuntos Parlamentares	Autoridade Antidopagem de Portugal	Enfermagem	Enfermeiro	CTFP	Indeterminado	1
Assuntos Parlamentares	Autoridade Antidopagem de Portugal	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Assuntos Parlamentares	Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Direção-Geral do Ensino Superior	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Direção-Geral do Ensino Superior	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.	Investigação Científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	3
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.	Investigação científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	1
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.	Investigação científica	Investigador doutorado	CTFP	Indeterminado	1
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Academia das Ciências de Lisboa	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Coesão Territorial	Direção-Geral das Autarquias Locais	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Coesão Territorial	Direção-Geral das Autarquias Locais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	4
Cultura	Inspeção-Geral das Atividades Culturais	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Cultura	Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Cultura	Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Cultura	Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Cultura	Academia Portuguesa de História	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Cultura	Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	3
Cultura	Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	26
Defesa Nacional	Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	7
Defesa Nacional	Direção-Geral de Política de Defesa Nacional	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Defesa Nacional	Exército	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Defesa Nacional	Exército	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Defesa Nacional	Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.	Enfermagem	Enfermeiro	CTFP	Indeterminado	16
Defesa Nacional	Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Defesa Nacional	Instituto Hidrográfico	Investigação Científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	2
Defesa Nacional	Instituto Hidrográfico	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Defesa Nacional	Marinha	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	5
Defesa Nacional	Marinha	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Defesa Nacional	Laboratório Nacional do Medicamento	Farmacêutica	Farmacêutico assistente	CTFP	Indeterminado	14
Defesa Nacional	Laboratório Nacional do Medicamento	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	CTFP	Indeterminado	5
Economia e Mar	Direção-Geral das Atividades Económicas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Economia e Mar	Turismo de Portugal, I. P.	Inspetor superior (não revista)	Estagiário	Nomeação	Indeterminado	30
Economia e Mar	Gabinete de Estratégia e Estudos	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Economia e Mar	Direção-Geral de Política do Mar	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Economia e Mar	Secretaria-Geral do Ministério da Economia	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	4
Educação	Direção-Geral da Educação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Educação	Direção-Geral da Educação	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Educação	Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Educação	Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Educação	Inspeção-Geral da Educação e Ciência	Inspeção	Inspetor	Nomeação	Indeterminado	8
Educação	Inspeção-Geral da Educação e Ciência	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Educação	Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	14
Educação	Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	3
Educação	Instituto de Avaliação Educativa, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Educação	Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Finanças	Direção-Geral do Orçamento	Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas	Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas	CTFP	Indeterminado	30
Finanças	Inspeção-Geral de Finanças	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	3
Finanças	Inspeção-Geral de Finanças	Inspeção	Inspetor	Nomeação	Indeterminado	14
Finanças	Inspeção-Geral de Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Finanças	Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Finanças	Autoridade Tributária e Aduaneira	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	10
Finanças	Autoridade Tributária e Aduaneira	Inspeção e auditoria tributária e aduaneira da AT	Inspetor tributário e aduaneiro	Nomeação	Indeterminado	463
Finanças	Autoridade Tributária e Aduaneira	Gestão e inspeção tributária e aduaneira (AT)	Gestor tributário e aduaneiro	Nomeação	Indeterminado	390
Finanças	Direção-Geral do Tesouro e Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Habitação	Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Habitação	Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	6
Habitação	Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	9
Infraestruturas	Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	9
Infraestruturas	Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	23
Infraestruturas	Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Infraestruturas	Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.	Investigação científica	Investigador-coordenador	CTFP	Indeterminado	4
Infraestruturas	Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.	Investigação científica	Investigador principal/investigador auxiliar com habilitação ou agregação	CTFP	Indeterminado	8
Infraestruturas	Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.	Investigação científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	8
Infraestruturas	Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Infraestruturas	Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, F. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Justiça	Direção-Geral da Administração da Justiça	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Justiça	Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.	Médica	Assistente	CTFP	Indeterminado	3
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Enfermagem	Enfermeiro	CTFP	Indeterminado	91
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Enfermagem	Enfermeiro especialista	CTFP	Indeterminado	14
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Enfermagem	Enfermeiro gestor	CTFP	Indeterminado	18
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Farmacêutica	Farmacêutico assistente	CTFP	Indeterminado	4
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Médica	Assistente	CTFP	Indeterminado	35
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	90
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	CTFP	Indeterminado	17
Justiça	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	16
Negócios Estrangeiros	Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros	Diplomática	Adido de embaixada	Nomeação	Indeterminado	32
Negócios Estrangeiros	Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	12
Negócios Estrangeiros	Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	14
Presidência	Instituto Nacional de Estatística, I. P.	Técnico superior especialista em Estatística do INE, I. P.	Técnico superior especialista em Estatística do INE, I. P.	CTFP	Indeterminado	25
Presidência	Serviços Sociais da Administração Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Presidência	Direção-Geral da Administração e do Emprego Público	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	2
Presidência	Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	4
Presidência	Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.	Inspetor superior (não revista)	Estagiário	Nomeação	Indeterminado	6
Presidência	Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Presidência	Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Presidência	Instituto Nacional de Administração, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Saúde	Direção-Geral da Saúde	Farmacêutica	Farmacêutico assistente	CTFP	Indeterminado	1
Saúde	Direção-Geral da Saúde	Médica	Assistente	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.	Farmacêutica	Farmacêutico assistente	CTFP	Indeterminado	1
Saúde	Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.	Investigação científica	Investigador auxiliar	CTFP	Indeterminado	3
Saúde	Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Saúde	Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	CTFP	Indeterminado	3
Saúde	Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.	Técnico superior de Saúde	Assistente	CTFP	Indeterminado	1
Saúde	Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.	Farmacêutica	Farmacêutico assistente	CTFP	Indeterminado	9
Saúde	Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.	Médica	Assistente	CTFP	Indeterminado	12
Saúde	Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	50
Saúde	Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.	Enfermagem	Enfermeiro	CTFP	Indeterminado	18
Saúde	Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Enfermagem	Enfermeiro	CTFP	Indeterminado	5
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	CTFP	Indeterminado	1
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Médica	Assistente	CTFP	Indeterminado	13
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	CTFP	Indeterminado	16
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Técnico superior de saúde	Assistente	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Casa Pia de Lisboa, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto da Segurança Social, I. P.	Inspetor superior (não revista)	Estagiário	Nomeação	Indeterminado	35
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto da Segurança Social, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	78
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	160
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Gabinete de Estratégia e Planeamento	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Autoridade para as Condições do Trabalho	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3

317517217

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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