2024-04-01 - Decreto-Lei 25/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

2024-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

2024-04-01 - Portaria 125/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.

2024-04-01 - Portaria 126/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.

2024-04-01 - Portaria 127/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.

2024-04-01 - Portaria 127-A/2024/1 - Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B, identificando as novas unidades que cumprem os critérios de transição.