2010-12-21 - Despacho 18879/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Exonera o licenciado Jorge Lemos Gonçalves da Costa, como representante da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), das funções que desempenhava no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

2011-01-18 - Despacho 1462/2011 - Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República deve ser solicitada através dos governadores civis ou, nas Regiões Autónomas, através dos Representantes da República.

1948-04-16 - Portaria 12354 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Regula a admissão ao concurso para o posto de furriel do quadro permanente do serviço geral das diversas armas e serviços. Altera o regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército, aprovado pela Portaria nº 6972 de 26 de Novembro de 1930.

2011-03-07 - Despacho 4255/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), com vista à implantação da conduta c2 do bloco de rega do Fundão.

2011-03-11 - Resolução da Assembleia da República 35/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que acompanhe, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, as negociações entre a Companhia dos Banhos de Vizela, S. A., e os possíveis investidores, com vista à reabertura imediata das Termas de Vizela, em todas as suas vertentes.

1959-07-06 - Portaria 17257 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Exército e das Corporações e Previdência Social

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1959, a tabela de vencimentos e salários actualizados a abonar ao pessoal civil, contratado e assalariado permanente, dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército.

2011-07-06 - Despacho 8912/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Animação e Organização Cultural, a ministrar na Escola Universitária das Artes de Coimbra, com início no ano lectivo de 200-2011, nos termos do plano de formação que publica em anexo.

2011-07-01 - Despacho 8772/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Concede a Mónica Manuela Pereira Rosas de Barros, Raquel Cidália Moreira de Barros e Susana Cristina Moreira de Barros, filhas do falecido ex-soldado Alexandre Pereira de Barros, uma compensação especial por morte deste, ocorrida em 26 de Setembro de 2006.

2011-07-01 - Despacho 8774/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Concede a Carla Alexandra Branquinho Guerra, com quem vivia em união de facto, e a Mafalda Alexandra Guerra, filha, do ex-guarda da GNR Rui Miguel Santos Barbosa, uma compensação especial por morte deste, ocorrida em 9 de Novembro de 2009.

2011-08-31 - Despacho 10773/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço.