2025-06-11 - Deliberação 744/2025 - Infraestruturas e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Extinção do vínculo de emprego público por iniciativa do próprio, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de investigador auxiliar, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., do trabalhador João Pereira Cabanas Gonçalves André, com efeitos a 1 de junho de 2025.

2025-06-12 - Anúncio de procedimento 15745/2025 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Fornecimento de solução de biometria de identidade digital para a Administração Pública Portuguesa e respetivos serviços acessórios, através de 2 lotes: - Lote 1: Plataforma de orquestração biométrica; - Lote 2: Software de validação de identidade incluindo validação de segurança de documentos de identificação, verificação facial, deteção de vida (“liveness”), e autenticação biométrica e respetivos serviços acessórios

2025-06-12 - Anúncio de procedimento 15846/2025 - Estado-Maior do Exército

4025013366/DA/B0051/2025-Aquisição de equipamentos ativos de rede (Switch Acesso L2) para substituição de equipamentos no Regimento de Paraquedistas (RPara), implementação de telefonia IP no Arquivo Geral do Exército (ArqGEx), interligação do Comando do Pessoal (CmdPess) com a Unidade de Apoio do Comando do Pessoal (UnApCmdPess) e equipamentos de reserva para a Direção de Comunicações e Informação (DCI)

1991-04-26 - Aviso 58/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DA EUROPA NOTIFICADO TER A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, POR NOTA FORMAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991, LEVANTADO OBJECÇÃO A UMA DAS RESERVAS OPOSTAS POR PORTUGAL A CONVENCAO EUROPEIA DA EXTRADIÇÃO A QUAL FOI APROVADA PARA RATIFICAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 23/89, DE 21 DE AGOSTO.

1990-09-19 - Portaria 863/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO A MINISTRAR EM HORÁRIO NOCTURNO O CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA ELECTROTECNICA-MANUTENCAO INDUSTRIAL, CRIADO PELA PORTARIA 441/89, DE 15 DE JUNHO. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO AN EXO A PRESENTE PORTARIA ESTA APLICA-SE PROGRESSIVAMENTE, A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991, INCLUSIVE.

1990-09-21 - Portaria 885/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM CONTABILIDADE E GESTÃO E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-10-09 - Portaria 958/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO RABO DO TOUREIRO', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS, 'HERDADE DAS TEZAS' E 'HERDADE DA COITADA E OUTRAS', SITUADAS NA FREGUESIA E SAFARA, E 'HERDADE DAS TEZAS E MALHADAS DO JUDEO', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO, AMBAS AS FREGUESIAS SITUADAS NO CONCELHO DE MOURA.

1991-09-02 - Despacho Normativo 187/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ATRIBUI AO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A EXECUÇÃO PROCESSUAL E O PAGAMENTO DA AJUDA COMUNITARIA A PRODUÇÃO DE TRIGO DURO NOS DISTRITOS DE SANTARÉM, LISBOA, SETÚBAL, PORTALEGRE, ÉVORA, BEJA E FARO. PRODUZ EFEITOS NAS CAMPANHAS DE COMERCIALIZACAO DE 1991-1992 E SEGUINTES E ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-01-20 - Portaria 36/92 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA 1062/91, DE 22 DE OUTUBRO, QUE PROÍBE O EXERCÍCIO DA CAÇA NOS CONCELHOS DE FERREIRA DO ZÊZERE E TOMAR E DA CAÇA A LEBRE NOS CONCELHOS DE ALCOBAÇA, BOMBARRAL, CALDAS DA RAINHA, NAZARÉ, ÓBIDOS E PENICHE, E A PERDIZ NOS CONCELHOS DE AMADORA, OEIRAS, TONDELA, VILA NOVA DE PAIVA E TERRAS DO BOURO.

1988-07-27 - Portaria 494/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta os grupos profissionais, carreiras, categorias, conteúdo funcional, regimes de admissão, regimes de estágio, regimes de provimento, evolução profissional, bem como as horas de trabalho semanal, base de remuneração, habilitações literárias, formação, métodos de selecção, provas de conhecimento e experiência profissional exigível decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP).