-
2010-11-17 -
Portaria
822/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Autoriza as seguinte entidades a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de aquisição centralizada de serviços de limpeza , Inspecção-Geral das Finanças (IGF); Secretaria-Geral do MFAP (SGMFAP); Direcção-Geral do Orçamento (DGO); Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); Direcção-Geral dos Impostos (DGCI); Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC); Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP); Direcção-Geral de Protecção Social aos (...)
-
2011-01-25 -
Despacho
1832/2011 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, no vice-presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., Prof. Doutor João Manuel Lourenço Confraria Jorge e Silva, para a assinatura da adenda ao contrato de concessão de serviços aéreos regulares entre o Funchal/Porto Santo, celebrado em 12 de Agosto de 2010 com a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes, S. A., na sequência de procedimento por ajuste d (...)
-
2025-03-10 -
Anúncio de procedimento
5919/2025 -
Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 640 contentores de recolha seletiva, com 2,5 m3 de capacidade e 140 contentores de recolha seletiva com baldeamento assistido para vidro, com 2,5 m3 de capacidade nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: Lote 1: Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos q (...)
-
2025-03-31 -
Anúncio de procedimento
8141/2025 -
Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 640 contentores de recolha seletiva, com 2,5 m3 de capacidade e 140 contentores de recolha seletiva com baldeamento assistido para vidro, com 2,5 m3 de capacidade nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: Lote 1: Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos q (...)
-
1995-01-28 -
Aviso
36/95 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA CROÁCIA, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS DEPOSITADO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1994 OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AS SEGUINTES CONVENÇÕES: CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMBALAGENS, CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AS FACILIDADES ACORDADAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A SEREM APRESENTADAS OU UTILIZADAS NUMA EXPOSIÇÃO, FEIRA, CONGRESSO OU MANIFESTAÇÃO SIMILAR, CONVENÇÃO ADUANEIRA SOBRE O LIVRETE ATA PARA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA (...)
-
HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DEFINE A SUA ESTRUTURA INTERNA, OS ÓRGÃOS QUE O CONSTITUEM (ASSEMBLEIA, PRESIDENTE, CONSELHO GERAL E CONSELHO ADMINISTRATIVO), OS SERVIÇOS CENTRAIS (DEPARTAMENTO JURÍDICO, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO, DEPARTAMENTO TÉCNICO, DEPARTAMENTO CULTURAL, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS), AS UNIDADES ORGÂNICAS (ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, ESCOLA SUPERIOR AG (...)
-
Torna público ter, por intermédio da Representação Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra, sido notificado o Director-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886, completada em Paris a 4 de Maio de 1896, revista em Berlim a 13 de Novembro de 1908, completada em Berna a 20 de Março de 1914 e revista em Roma a 2 d (...)
-
Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o período de 2007-2012, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., à Unidade Local de Saúde do Norte Al (...)
-
Autoriza a realização de despesa resultante da terceira adenda a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa: Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda e delega nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, com a faculdade de subdelegação, a competência para aprovar a minuta da terceira adenda ao acordo entre o Estado Por (...)
-
2013-02-26 -
Despacho
3032/2013 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a Rio Forte Investments, S. A., a Herdade da Comporta - Atividades Agro Silvícolas e Turísticas, S. A. e a Comporta Dunes Hotéis e Golfe -Promoção e Desenvolvimento de Atividades Hoteleiras e Turísticas, S. A , que tem por objeto a criação por esta última sociedade de um empreendimento turístico integrado, incluindo um Ho (...)
212414/212449
