2012-11-19 - Despacho 14769/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Continental AG., a Continental Global Holding Netherlands, B. V., e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A.

2013-08-02 - Resolução da Assembleia da República 124/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.

2013-09-09 - Despacho 11699-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Designa os membros do júri do procedimento de ajuste direto para a seleção do prestador do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas, e delega no mesmo a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do referido procedimento.

2013-09-30 - Portaria 645/2013 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Administração Interna

Autoriza a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos a celebrar um contrato de aquisição de serviços com vista à manutenção do sistema de suporte ao serviço respeitante ao Centro Operacional Sul do número nacional de emergência 112.pt até ao montante global de (euro) 589 239,70, a que acresce o IVA nos termos legais.

2013-10-08 - Despacho 12854-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Designa a comissão eleitoral do Conselho das Escolas, composta por António Raúl da Costa Torres Capaz Coelho, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio, Fernando Manuel da Silva Alexandre, José Assis Ribeiro de Azevedo e Pedro Miguel de Azeredo Duarte, para o triénio 2013-2016 e divulga o mapa de distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral.

2013-11-20 - Portaria 788/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa a assumir o encargo plurianual inerente à abertura do procedimento relativo à construção do edifício do Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica (CMSH), até ao montante de 1.500.000 (euro) (um milhão e quinhentos mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

2014-02-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 128/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Retifica o Despacho n.º 15793-I/2013, de 3 de dezembro, da Direção-Geral de Energia e Geologia, que estabelece as metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente, as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias (AQS) e as necessidades nominais anuais globais de energia primária.

2014-02-20 - Aviso 32/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Eslováquia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992

2014-02-20 - Aviso 30/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Costa do Marfim depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992.

2014-07-08 - Despacho 8762/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina a criação de um grupo de trabalho para aconselhamento técnico sobre a promoção da economia de defesa na esfera internacional, composto por Eduardo Jaime Neto Filipe, Presidente do Conselho de Administração da IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S. A. (pertencente ao universo da Empordef), Paulo Cutileiro Correia, adjunto do Ministro da Defesa Nacional, e Isabel Guedes da Silva Pestana, adjunta diplomática do Ministro da Defesa Nacional.