Considerando:
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que identifica como vetores e linhas de ação estratégica, a consolidação das relações externas da defesa, designadamente através de ações que visem potenciar as oportunidades no domínio da economia de defesa;
O objetivo n.º 7 ("Potenciar as oportunidades no domínio da economia da defesa») do Plano de Ação Externa no âmbito da Defesa para 2014, que identifica como ação prioritária o desenvolvimento do relacionamento com os parceiros atuais ou potenciais na área da economia de Defesa;
As vantagens que poderão advir para a economia nacional de atividades externas que visem a prossecução deste objetivo, quer ao nível ministerial, quer a outros níveis no âmbito das estruturas da Defesa, incluindo das Forças Armadas;
A necessidade de uma gestão adequada da informação existente sobre economia de defesa, bem como de uma análise da mesma, para a prossecução deste objetivo;
Determino:
A criação de um grupo de trabalho para aconselhamento técnico sobre a promoção da economia de defesa na esfera internacional, que será composto por:
1) Engenheiro Eduardo Jaime Neto Filipe, Presidente do Conselho de Administração da IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S. A. (pertencente ao universo da Empordef);
2) Dr. Paulo Cutileiro Correia, adjunto do Ministro da Defesa Nacional;
3) Dra. Isabel Guedes da Silva Pestana, adjunta diplomática do Ministro da Defesa Nacional.
Caberá a este grupo identificar oportunidades para a economia da defesa a nível internacional e manter o Ministro da Defesa Nacional constantemente informado sobre as mesmas. Para tal, o grupo deverá recolher toda a informação necessária para o efeito e efetuar os contactos necessários, quer a nível interno da Defesa, incluindo das Forças Armadas, quer a nível da estrutura empresarial nacional relacionadas com a Defesa, quer com entidades estrangeiras, públicas ou privadas.
A criação deste grupo de trabalho não deverá acarretar encargos financeiros adicionais para o Estado.
25 de junho de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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