2007-12-27 - RESOLUÇÃO 141/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Electricidade dos Açores, SA, o montante de 587 605,56 €, correspondente ao remanescente do valor por regularizar em resultado da operação aprovada pela Resolução n.º 106/92 de 11 de Junho, que autorizou a EDA, EP a abrir uma conta de terceiros em nome da Secretaria Regional da Economia.

2008-01-25 - Aviso 20/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Botswana depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 8 de Setembro de 2000, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984, com uma reserva.

2008-01-25 - Aviso 21/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Árabe da Síria depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 19 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cuéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.

2008-01-30 - Aviso 30/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Coreia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2008-02-06 - Aviso 39/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

1975-06-26 - Portaria 391/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Manda constituir uma zona de protecção destinada à defesa de uma «dormida» natural de pombos-bravos existente nas Herdades da Sesmaria do Sequeiro, Palhagueira, Mosteias e Montinho, situadas na freguesia de Cabeção, concelho de Mora.

2008-05-12 - Aviso 57/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

2008-05-15 - Aviso 63/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

2008-07-16 - Aviso 111/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-22 - Aviso 126/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.