2008-07-16 - DECLARAÇÃO 5/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008.

2008-07-16 - RESOLUÇÃO 108/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da "Empreitada de Construção do Novo Laboratório Regional de Veterinária".

2008-07-16 - RESOLUÇÃO 107/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar, um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Lajes das Flores, com o objectivo de assegurar os custos com a construção do edifício do lar de idosos de Lajes das Flores.

2008-07-16 - DESPACHO 649/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Grupo Desportivo das Fontinhas", freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória.

2008-07-16 - Aviso 107/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Julho de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-07-16 - Aviso 108/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Reino de Espanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção à declaração formulada pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao artigo n.º 7 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-16 - Aviso 109/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Irlanda efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Outubro de 2007, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-16 - Aviso 110/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Janeiro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-07-16 - Aviso 111/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-16 - Aviso 112/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 12 de Janeiro de 2004, a sua decisão de retirar a reserva relativa às alíneas d) e f) do n.º 3 do artigo 14.º, formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.