2007-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 1/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.º Trimestre de 2006.

1980-02-18 - Resolução 58/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

2007-02-12 - DESPACHO-EXTRACTO 2174/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em nova comissão de serviço, o mestre em Direito João de Freitas Raposo consultor principal do quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR.

2007-02-12 - DESPACHO-EXTRACTO 2175/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em nova comissão de serviço, o mestre Rui António Gomes do Nascimento Barreira consultor principal do quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR.

2007-02-15 - RESOLUÇÃO 11/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve determinar que as minutas das escrituras públicas de permuta de bens imóveis, sejam aprovadas por despacho do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos.

2007-02-22 - DESPACHO NORMATIVO 10/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do horário de trabalho dos funcionários e agentes da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

1980-07-17 - DECLARAÇÃO DD6975 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-J/80, de 9 de Junho, que introduz alterações no Regulamento e na Tabela Geral do Imposto do Selo.

1979-12-10 - Despacho Normativo 359/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Estabelece critérios que permitem integrar no novo quadro os funcionários que prestam serviço no Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações.

1970-10-24 - Decreto-Lei 498/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Altera o Estatuto Hospitalar promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357 de 27 de Abril de 1968, relativamente a algumas categorias do pessoal de administração.

1979-12-31 - Resolução 373/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por um período de sessenta dias, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1979, a intervenção do Estado em várias empresas.