Despacho-extracto 2174/2007, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 30, de 12.02.2007, Pág. 3667
- Data: 2007-02-12
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/02/12/plain-206441.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206441.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1992-12-26 - Decreto-Lei 286/92 - Presidência do Conselho de Ministros
Extingue a Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros criada pelo artigo 9º do Decreto Lei 41383 de 22 de Novembro de 1957. Transforma o Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo (CETAL) da Presidência do Conselho de Ministros, criado pelo Decreto Lei 245/84, de 19 de Julho, em Centro Jurídico (CEJUR), definindo as suas competências e requisitos de recrutamento do pessoal do referido centro. Constitui em excedente o pessoal provido no quadro da Auditoria Jurídica da Presidência do Conse (...)
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/206441/despacho-extracto-2174-2007-de-12-de-fevereiro