2007-02-12 - DECLARAÇÃO 33/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara nula a publicitação da Portaria n.º 32/2007, de 16 de Janeiro, que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM).

2007-02-12 - DESPACHO 2235/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda a nomeação da licenciada Isabel Pardal de Sá Pires Marques no cargo de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

2007-02-12 - DESPACHO 2190/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2835 Land (ED.02) - "NATO ultraviolet reflecting (UVR) white colour for the camouflage of military equipment in snow environments".

2007-02-12 - DESPACHO 2207/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera a licenciada Teresa Isabel Magalhães Ribeiro das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

2007-02-12 - DESPACHO 2192/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 4496 PPS (ED.01) (RD.01) - "Fragment impact, munitions test procedure".

2007-02-12 - DESPACHO-EXTRACTO 2176/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço da mestre em Direito Maria Cristina Pimenta Coelho com consultora principal do centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2007-02-12 - DESPACHO-EXTRACTO 2174/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em nova comissão de serviço, o mestre em Direito João de Freitas Raposo consultor principal do quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR.

2007-02-12 - DESPACHO 2191/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7077 (ED.01) - "UTM/UPS standard raster product (USRP) - AGeoP-6".

2007-02-12 - DESPACHO-EXTRACTO 2175/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em nova comissão de serviço, o mestre Rui António Gomes do Nascimento Barreira consultor principal do quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR.

2007-02-12 - DESPACHO 2173/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os membros do conselho executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e nomeia o respectivo presidente.